Na sessão de Câmara realizada na terça-feira, dia 12 de novembro, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 1º de novembro de 2024, que estabelece um novo valor para o vale-alimentação dos servidores municipais.

O novo valor do benefício passa a ser de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, uma medida que beneficiará servidores, empregados, conselheiros tutelares, secretários e o secretário adjunto em atividade no município.

A atualização do benefício entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, garantindo melhor suporte aos trabalhadores e seus familiares.

As despesas decorrentes da implementação desta lei estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e, caso necessário, poderão ser suplementadas para assegurar a viabilidade do novo valor.

A decisão reflete o compromisso do vereador e agora prefeito eleito do município, Roberto Araujo, em valorizar e melhorar as condições dos servidores, reconhecendo a importância do suporte financeiro para suas necessidades básicas e bem-estar. Tratava-se de uma promessa de campanha de Roberto Araujo que foi acatada pelo prefeito Jô Silvestre.

O Projeto de Lei Complementar nº 4 é uma demonstração do esforço conjunto entre o Legislativo e o Executivo de Avaré para aprimorar os benefícios oferecidos aos funcionários públicos, reforçando a valorização do serviço prestado à comunidade.

A propositura recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor. O texto segue agora para sanção e publicação pelo Poder Executivo.