O Estado de São Paulo, por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), vai instalar 51 seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação. Ao menos 2.729 presos provisórios e jovens internos vão poder exercer seu direito de voto nas Eleições de domingo (6/10) em 27 municípios paulistas.

As seções especiais contarão com três mesários, que foram indicados por instituições parceiras do TRE. Além de Avaré, os municípios que contarão com seções eleitorais são: Cerqueira César, Iaras, Itatinga e Botucatu.

Esse direito é assegurado aos presos provisórios e jovens internos desde 2010. O projeto faz parte do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral Paulista, buscando garantir direitos fundamentais e promover a cidadania. A regulamentação é feita pela Resolução 23.736/2024.

O TRE-SP ressalta que, para que seja possível fazer a instalação das seções eleitorais especiais, é preciso que pelo menos 20 pessoas sejam aptas a votar, contando com os funcionários da unidade e os mesários.

Os mesários das seções eleitorais são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário. Não é permitido que agentes ou advogados cumpram o papel.

O juiz eleitoral, em conjunto com a direção do estabelecimento, decide sobre a possibilidade do acesso à propaganda eleitoral e lista de candidatos. O voto deve ser sigiloso.

As seções especiais em unidades prisionais são semelhantes às das escolas. O layout é similar e os procedimentos adotados são os mesmos dos outros locais de pleito.