O governo de São Paulo estendeu até 28 de fevereiro o prazo para pedidos de isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) referente ao ano de 2022 para pessoas com deficiência (PCD).

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, a medida visa dar tempo suficiente para que as demandas de agendamento dos exames periciais sejam absorvidas, um pedido do Instituto de Medicina Social e de Criminologia e da ainda existente Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assim que a pessoa dá entrada ao pedido de isenção no Sistema de Veículos (Sivei), o pagamento do IPVA fica suspenso até que a requisição seja aprovada ou rejeitada. Caso aprovada, a isenção do IPVA-2022 será garantida. Caso contrário, o proprietário terá 30 dias para pagar o imposto, sem multa ou juros.

IPVA 2023

Na terça-feira (20), o governo paulista divulgou os valores e o calendário de pagamento do IPVA 2023, que ficará, em média, 10,77% mais caro, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Ainda assim, o aumento é menor do que o ocorrido no ano passado, de 22,54%.

O governo paulista mudou o esquema de parcelamento, que vai variar de três a cinco parcelas dependendo do valor do imposto a ser pago (confira aqui). Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 3%, enquanto quem parcelar a partir do primeiro mês do ano ou pagar em cota única em fevereiro não terá desconto, como ocorreu em 2022.