Sindicância a um motorista contrasta diretamente com a ilegalidade praticada, cotidianamente, pelo Departamento de Análise de Contas do Município

O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região notificará, nos próximos dias, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Administração para que duas situações discrepantes sejam analisadas e equiparadas no menor espaço de tempo possível: a do motorista Antônio Roberto Ferro, alvo de uma sindicância, e de dois servidores que respondem hoje pela gestão do Departamento de Análise de Contas da Prefeitura de  Avaré. Os casos envolvem supostos desrespeitos a leis existentes, mas apenas um deles responde junto ao departamento competente do Poder Municipal. 

A notificação foi motivada, inicialmente, pelo conhecimento do caso envolvendo o motorista Antônio Roberto, anteriormente lotado na Secretaria de Esportes de Avaré. Segundo informações, o trabalhador foi convocado a comparecer na Procuradoria do Município, no próximo dia 23: ele teve R$ 310 devolvidos em janeiro, mais especificamente no dia 31 daquele mês, referente a viagens feitas durante o período e antes do recebimento do empenho. Ferro apresentou as contas de despesas de viagem ao Departamento de Análise de Contas da Prefeitura de Avaré (DAC) para ser ressarcido, mas o setor apontou irregularidades sem uma justificativa plausível.  “Qual seria essa justificativa? Ele fez as viagens autorizadas por sua chefia imediata daquele momento”, destacou Leonardo do Espírito Santo, presidente do sindicato avareense da categoria. Posteriormente, quando chamado a fazer novas viagens em situação similar, ele se negou e, com isso, deu espaço para que seu cargo fosse colocado à disposição. “Novamente questionamos qual a justificativa, no caso, para que seu posto fosse colocado à disposição, uma vez que ele apenas executou serviços determinados, anteriormente, por seus superiores?”, disse Leonardo. 

Já o segundo caso envolve o casal que, atualmente, administra o DAC. O setor, ocupado por quatro trabalhadores, tem dois chefes, ou seja, 50% dos funcionários do setor são cargos de chefia. Além disso, conforme a lei 315/95 (Estatuto do Servidor Público Avareense), em seu artigo 163, fica vetado o trabalho de cônjuges em uma mesma repartição. “O interessante é analisar, por exemplo, que a mesma lei inflexível atinge um trabalhador e poupa outros. Para essa situação, o Poder Público fecha os olhos e finge desconhecimento”, destacou o sindicalista.

Para ele, é necessário o fim dessa parcialidade com o comportamento de uma parcela dos servidores para benefício da categoria como um todo.  “São dois pesos e duas medidas. Existe, sim, uma lei quanto ao problema (envolvendo o motorista) e ela, por sua vez, foi cumprida, apesar dele ter apresentado todas as provas em seu favor. Mas a análise fria da situação lesou um trabalhador e pai de família e deixou outras pessoas, em flagrante desrespeito a outras normas existentes, intocadas por supostas ligações a serem analisadas. Em nossa notificação pediremos que a Procuradoria e a Secretaria de Administração estudem todas essas situações e façam valer a ordenação jurídica estabelecida”, disse ele, destacando acreditar na análise dos citados setores da Prefeitura.  

“Já que o clamor pede a aplicação da letra fria da Lei em todos os setores, sem questionamentos, que assim seja, que a Prefeitura analise a situação dos trabalhadores do DAC, assim como de todas as demais repartições, e os coloquem em seus setores de origem. Digo isso lembrando palavras do representante da Secretaria da Comunicação que, recentemente, afirmou que o Jurídico da Prefeitura investigará as horas extras dos coletores; peço mais: que faça isso, também, com todos os gratificados que, por analogia, não deveriam receber horas extras”, comentou ele sobre o tema. Em sua visão, é possível observar exemplos facilmente em vários setores. “Alguns motoristas, apenas por trabalhar ao lado do chefe do Executivo, recebem gratificação. Qual é a justificativa para isso, se essa pessoa exerce o mesmo papel que tinha anteriormente? Da mesma forma, como um auxiliar de farmácia recebe gratificação de função sem dar explicações disso? Será que os demais trabalhadores, apesar da alegada falta de dinheiro da Prefeitura também não merecem receber essas ajudas?”, frisou Leonardo.