A Prefeitura de Avaré comunica que até o dia 2 de março, o Semanário Oficial do Município circulará apenas em sua versão eletrônica. A medida é necessária para que a Administração Municipal possa concluir o processo licitatório que visa a contratação de um novo fornecedor para a edição da versão impressa.

De acordo com a Prefeitura, o contrato anterior venceu em 30 de dezembro e não houve interesse do fornecedor em uma nova prorrogação.

Experiência

A Secretaria de Comunicação vai aproveitar o período para estudar a possibilidade de manter as publicações de atos oficiais apenas na versão digital.

A maioria dos grandes e médios municípios brasileiros estão migrando suas publicações para a plataforma digital. Em Avaré, o Semanário Oficial data de 2001 e circula semanalmente com a tiragem de 7.000 exemplares impressos.

Regulamentação

O Semanário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Avaré, foi instituído pelo Decreto 2.811 de 15 de junho de 2011, com redação alterada pelo Decreto 5.057 de 3 de janeiro de 2018.

É o órgão oficial de publicação e divulgação da publicidade governamental, podendo circular semanalmente, diariamente ou de acordo com a necessidade da administração municipal,  atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade e interoperabilidade contendo Carimbo de Tempo e Assinatura com Certificação Digital fornecida por autoridade certificadora no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

A edição eletrônica substitui a edição impressa quando esta não puder ser veiculada, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 1º do Decreto 5.057 de 3 de janeiro de 2018.