A Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira, 7, o projeto de lei que implementa o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 da Prefeitura de Avaré. Ele concede descontos de até 100% sobre multas e juros de IPTU, ISS, taxas e infrações para o contribuinte que deseja regularizar suas dívidas com o município.

Com a contribuição do munícipe, Avaré supera mais uma vez a pandemia e investe em obras por toda a cidade que garantem mais mobilidade urbana, mais infraestrutura, além de obras na Saúde, Educação, Turismo e muito mais.

Dívida ativa

O Refis vale para débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2021. O prazo para adesão vai até 20 de dezembro deste ano.

O benefício varia de acordo com a forma de pagamento. Quem pagar o débito à vista ganha o desconto máximo, de 100% sobre juros e multas.

Se o munícipe parcelar a dívida em 2, 3 ou 4 vezes, ganha desconto de 90%, 80% e 70%, respectivamente.

Já quem optar por quitar o débito em 5, 6, 7, 8, 9 e 10 vezes pode ter desconto de 60%, 50%, 40%, 30%, 20% e 10%, respectivamente.

Como aderir ao Refis?

O contribuinte que deseja regular suas dívidas deve se dirigir ao Departamento de Tributação, que fica no Centro Administrativo, na rua Rio Grande do Sul, 1.810. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (14) 3711-2561 ou (14) 3711-2537.