A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) celebra a aprovação de 1.566 reeducandos custodiados nas unidades prisionais do Estado de São Paulo pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Essa aprovação ocorre a partir dos seguintes critérios: nota final acima de 450 pontos e não zerar na redação. Essas condições são os critérios mínimos adotados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para a inscrição na disputa por vagas no Ensino Superior.

As provas do Enem PPL foram realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro, nos presídios do Estado de São Paulo. Foram inscritos 21.721 presos, o que significa um aumento de quase 11% se comparado a 2022. O Enem PPL, assim como o Enem comum, possibilita a entrada no ensino superior por meio de iniciativas como o Sisu, no qual é possível disputar vagas em universidades públicas, no Prouni, no qual existe a possibilidade de concorrer a bolsas integrais ou parciais em universidades e faculdades particulares, e também por meio do Fies, que oferece o financiamento dos estudos em instituições de ensino superior.

A avaliação de desempenho tem a mesma dificuldade da aplicada aos estudantes do ensino regular fora dos presídios. O exame foca nos encarcerados que concluíram o ensino médio e é composto por quatro provas, que juntas somam 180 questões, e uma redação em língua portuguesa. A realização é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, além de auxiliar para a chegada à universidade, também colabora para análise da educação como um todo.

Encceja

Cresceu em 90% o número de reeducandos da SAP aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), na edição 2023, em relação a 2022. Também, o número de inscritos contou com o aumento de 14,6% em relação a edição passada.

Esse número de 90% de aprovados é a média da soma do Ensino Fundamental e Médio, representa a aprovação de 9.294 reeducandos no Encceja PPL no Estado de São Paulo nesta última edição. Em 2022, foram 4.891. Considerando os dados por nível, o crescimento de aprovados no Ensino Fundamental foi de 113% em relação a 2022. No Ensino Médio, o crescimento foi de 71,7% em comparação a 2022.

Em 2023, houve a aprovação de 4.618 reeducandos no ensino Fundamental e 4.676 no Ensino Médio. Em 2022, foram aprovados 2.168 no Ensino Fundamental e 2.723 no Ensino Médio.

Nesta edição, houve a inscrição de 37.073 presos, distribuídos em: 18.729 inscritos no exame do ensino fundamental e 18.344 no exame do ensino médio. Também houve um maior número de unidades prisionais envolvidas com 171 participantes. A edição de 2022, contou com a inscrição de 32.356 custodiados.

O Encceja PPL proporciona aos encarcerados a oportunidade de obter a certificação no Ensino Fundamental ou Médio durante o cumprimento de pena. Foram aprovados os participantes que alcançaram a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas, 100 pontos, e na redação, 5 pontos, têm direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Aqueles que não atingiram a pontuação mínima podem obter uma declaração parcial de proficiência no ensino fundamental ou médio, além de realizar novamente as provas no próximo ano.

O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A certificação no Ensino Fundamental e Médio é realizada por uma Escola Pública da Secretaria da Educação do Estado que atua em cada unidade prisional como responsável pedagógico.