A sessão ordinária da Câmara, marcada para esta segunda-feira, 12, tem quatro projetos para serem discutidos e eventualmente votados. Um deles, de iniciativa popular, é de autoria da Mesa Diretora e tem subscrição de toda bancada oposicionista, o chamado Grupo dos 7.

Em vez de ficar dois meses sem ter sessões ordinárias em dezembro e janeiro, a Câmara, se aprovado o projeto, passará a ter apenas um mês de recesso. A proposta encabeçada pelo vereador Barreto altera o artigo 10 da LOM, que atualmente diz: “Independentemente de convocação, a Sessão Legislativa Ordinária se realiza de 01 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 05 de dezembro de cada ano”. 

A nova redação do artigo 10, de acordo com o projeto de Barreto, altera o funcionamento das sessões para o período de 21 de janeiro a 19 de dezembro de cada ano, aumentando o número de sessões ordinárias ao longo do ano (serão quatro a mais). 

MAIS MUDANÇA - Outra mudança está relacionada às sessões extraordinárias, que até então são convocadas apenas pelo presidente da Câmara. Se aprovada a proposta, o prefeito também poderá convocar uma sessão extraordinária, em caso de urgência e interesse público relevante, através de ofício encaminhado ao presidente da Casa. Ainda na proposta de Barreto, existe a inclusão de outro parágrafo que diz que “as sessões extraordinárias convocadas, serão realizadas no prazo máximo de três dias”.

Fonte: Jornal A Comarca