A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou na quarta-feira (27) uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.

O projeto de lei foi aprovado por 102 votos a favor e 13 contra e precisa agora de ser finalizado pelo Senado.

Se for aprovada, as plataformas das redes sociais terão um ano para definir a forma de aplicar as restrições de idade antes de as sanções serem aplicadas.

O TikTok, o Facebook, o Snapchat, o Reddit, o X e o Instagram poderão ser multados em até 50 milhões de dólares australianos (30,4 milhões de euros) por falhas sistémicas na prevenção de contas de crianças.

O deputado da oposição Dan Tehan disse ao Parlamento que o governo concordou em aceitar alterações no Senado que reforçariam a proteção da privacidade.

As plataformas não poderão obrigar os utilizadores a fornecer documentos de identidade emitidos pelo governo, incluindo passaportes ou cartas de condução. As plataformas também não poderão exigir a identificação digital através de um sistema governamental.

"Será perfeito? Não. Mas alguma lei é perfeita? Não, não é. Mas se ajudar, mesmo que seja da forma mais pequena, fará uma enorme diferença na vida das pessoas", disse Tehan ao Parlamento.

Críticos da proibição das redes sociais para crianças dizem que é precipitada

Os deputados que não estão alinhados nem com o governo nem com a oposição foram os que mais criticaram a legislação durante o debate de terça e quarta-feira.

As críticas incluem o fato de a legislação ter sido aprovada às pressa no Parlamento sem uma análise adequada, poder não funcionar, criar riscos de privacidade para os utilizadores de todas as idades e retirar aos pais a autoridade para decidirem o que é melhor para os seus filhos.

Os críticos também argumentam que a proibição isolaria as crianças, privá-las-ia de aspetos positivos das redes sociais, levaria as crianças para a dark web, tornaria as crianças demasiado jovens para as redes sociais relutantes em denunciar danos e retiraria incentivos às plataformas para tornarem os espaços online mais seguros.

A deputada independente Zoe Daniel afirmou que a legislação "não fará qualquer diferença em relação aos danos inerentes às redes sociais".

"O verdadeiro objetivo desta legislação não é tornar as redes sociais seguras, mas sim fazer com que os pais e os eleitores sintam que o governo está a fazer alguma coisa", disse Zoe Daniel ao Parlamento.

"Há uma razão pela qual o governo apresenta esta legislação como líder mundial: é porque nenhum outro país o quer fazer", acrescentou.

As plataformas pediram que a votação da legislação fosse adiada até, pelo menos, junho do próximo ano, quando uma avaliação das tecnologias de controlo da idade, encomendada pelo governo, apresentar um relatório sobre a forma como a proibição pode ser aplicada. (Fonte: Euronews Português)