Os professores da rede municipal de ensino marcaram um novo protesto contra a Prefeitura, previsto para acontecer a partir das 9h desta quinta-feira (15), Dia do Professor, em frente ao Paço Municipal.

O impasse teve início logo após a Prefeitura baixar um decreto suspendendo o adicional e usando como justificativa uma Lei Complementar Federal de maio de 2020, que diz que “Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.

Diante disso, os professores passaram a questionar seus direitos junto ao Executivo, afirmando que o adicional de qualificação de 13,1% não é gratificação e nem benefício. “Se o professor se capacitar, cumprir o que determina a lei do plano de carreira, ele terá direito a esse adicional. Portanto, todos os professores da rede municipal têm direito a esse adicional, porque todos cumprem a lei do plano de carreira”, afirmaram os professores em nota pública espalhada recentemente em redes sociais e na imprensa.

Desde o primeiro ano da administração Jô Silvestre, em 2017, os professores não vinham recebendo o adicional e desde então a classe passou a pressionar o Executivo. Em 2018, durante reunião entre professores e o prefeito, ficou acordado que o pagamento do adicional seria retomado em janeiro de 2019, o que não ocorreu. Para piorar a situação, em 2020 os professores teriam direito a uma nova progressão, mas a administração municipal, mais uma vez, alegou que se o pagamento fosse feito à classe iria ultrapassar o limite prudencial de 60% com a folha de pagamento. Além disso, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei suspendendo o pagamento do adicional, tendo como justificativa uma lei federal que se refere aos municípios afetados pela pandemia.

No dia 21 de setembro,  um grupo de professores realizou um manifesto pacífico na Praça Prefeito Romeu Bretas (Concha Acústica), ato que contou com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Avaré. Na ocasião, o presidente da entidade, Leonardo do Espírito Santo, disponibilizou o corpo jurídico da entidade para ingressar ação na justiça contra o não pagamento do adicional.

O manifesto dos professores parecia ter surtido efeito, pois a Prefeitura editou, poucas horas depois, uma edição do Semanário Eletrônico concedendo o benefício, de 13,1%, aos trabalhadores que tinham direito a reclassificação. Na mesma semana, o prefeito revogou o decreto sem qualquer explicação.