O prefeito Jô Silvestre anunciou na semana passada a conquista em definitivo de uma área de 68 alqueires que estava sub judice. Trata-se de um terreno que ele mesmo havia anunciado sua desapropriação por meio de decreto em julho de 2018, e que acabou gerando imbróglios ao Executivo por se tratar de uma área tida como herança jacente, ou seja, quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele.

Na época do anuncio da desapropriação, veio à tona a questão de que a área ainda continuava com problemas na justiça, e que o acordo feito entre a Prefeitura de Avaré e o curador da herança jacente não foi aceito pela então legítima herdeira. Essa, por sua vez, entrou com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na 12ª Vara da Família e Sucessões, e conseguiu efeito suspensivo do acordo feito com a Prefeitura de Avaré.

Entretanto, um novo acordo firmado entre o Executivo e a herdeira deu sequência ao processo de desapropriação, e a escritura definitiva deve sair até meados de outubro deste ano. O valor acordado a ser pago pela Prefeitura é de R$ 2,5 milhões, montante que o prefeito Jô Silvestre deve quitar até o final de 2019.

PROJETOS - A área adquirida pela Prefeitura fica na região Norte da cidade, próxima aos bairros Duílio Gambini, São Rogério I e II, Jardim Presidencial e Jardim Santa Mônica. O terreno tem cerca de 1,6 milhão de metros quadrados, onde a Prefeitura já anunciou que pretende implantar um programa de lotes sociais destinados às famílias que tenham interesse em construir a casa própria, e também um conjunto habitacional do tipo Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo Federal.

A ampla área permite ainda que a Prefeitura implante o novo Cemitério Municipal, um distrito industrial voltado à micro e pequenas empresas, com terrenos de 500 a 2 mil metros quadrados, entre outros.

O CASO - O herdeiro da área em questão, antes da sua morte, recebia cuidados em uma clínica geriátrica localizada na cidade de São Paulo, cuja proprietária é tida como herdeira jacente. Atualmente a clínica está inativa em decorrência de grande inadimplência, cuja maior delas é objeto de Ação de Cobrança em face da dívida deixada pelo real herdeiro do terreno em Avaré, ação que foi julgada procedente resultando na penhora sobre o imóvel do falecido.

Por ser credora do espólio do paciente e herdeiro, a proprietária da clínica geriátrica constituiu um curador da herança, que atuou no acordo feito com a Prefeitura de Avaré para desapropriação da área que foi de R$ 1,7 milhão em 2016.

Fonte: Jornal A Comarca