A Prefeitura da Estância Turística de Avaré informa algumas medidas adotadas para reforçar o serviço médico-hospitalar para o combate e prevenção a disseminação do novo coronavírus no município.

NOVOS LEITOS DE UTI - A Secretaria Municipal da Saúde aguarda para as próximas horas a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde que vai possibilitar a ampliação de mais 5 novos leitos de UTI de uso exclusivo para tratamento de pacientes graves acometidos pela Covid-19, elevando para 20 o número de leitos disponíveis.

Diferente do que foi divulgado recentemente, o anúncio da habilitação de 4 novo leitos UTI para o município não significa que esses leitos foram somados aos 15 anteriormente implantados. Isso porque, logo nas primeiras semanas após o início da pandemia, o Ministério da Saúde autorizou a implantação de 10 leitos UTI para tratamento de pacientes com Covid-19.

Com o crescimento acelerado do número de casos na cidade, principalmente nas outras 16 cidades que utilizam o serviço de saúde local por meio do Sistema Único de Saúde, a Secretaria de Saúde de Avaré, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia, habilitou outros 5 leitos UTI/Covid-19 por conta própria e solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação desses novos leitos. Ou seja, os leitos foram instalados e houve uma solicitação para que o Governo Federal autorizasse a transferência de recursos para o custeio desses leitos.

Na ultima semana, finalmente o Ministério da Saúde autorizou 4 dos 5 leitos já instalados e à disposição dos pacientes. Para a Secretaria Municipal da Saúde, houve um erro por parte do Ministério, que deveria habilitar 5 e não 4 leitos.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que aguardava a habilitação dos 5 leitos já implantados, a Secretaria Municipal da Saúde solicitou ao Ministério da Saúde a implantação de mais 5 novos leitos UTI/Covid-19.

Desta forma, o Ministério da Saúde deve publicar uma portaria nas próximas horas autorizando 6 novos leitos de UTI/covid-19 para Avaré que se somarão aos 14 leitos já autorizados, totalizando 20 leitos terapia intensiva à disposição da população.

Tão logo seja publicada a portaria, a Secretaria Municipal da Saúde deve liberar a ocupação desses leitos para desafogar parte da demanda reprimida por leitos que o atual momento da pandemia exige.

CUSTEIO UTIs E DEMAIS DESPESAS - Cada leito habilitado de UTI/Covid-19 custa aos cofres públicos, em média, R$ 2.500 por dia. O Ministério da Saúde, quando habilita o custeio desses leitos, repassa aos municípios 64% desse valor, ou seja, o SUS repassa cerca de R$ 1.600 por diária de cada leito UTI/Covid-19.

Os valores repassados pelo Ministério da Saúde são destinados exclusivamente ao custeio de cada leito, o que inclui material médico-hospitalar, equipamentos, exames e medicamentos. Despesas com recursos humanos como médicos, enfermeiros, assistentes, entre outros, não são cobertos pela verba federal, restando ao município cobrir essa despesa.

Desta forma, com a nova portaria, Avaré terá uma despesa diária de cerca de R$ 18 mil apenas com o complemento para a manutenção das vagas UTI/Covid-19, resultando em um custo mensal da ordem de R$ 540 mil.

Importante consignar que o município ainda é responsável pelo complemento das diárias dos leitos de Enfermaria destinados ao tratamento de pacientes covid-19, além das despesas de rotina como o pagamento do Plantão de Retaguarda que propicia a disponibilidade de médicos de 14 especialidades de plantão para suporte aos atendimentos de urgência e emergência na Santa Casa que dão entrada via Pronto Socorro Municipal que, da mesma forma, consome recursos mensais de grande monta para remunerar a equipe médica que mantém o serviço funcionando dia e noite, todos os dias do ano.

Outro serviço de Saúde de fundamental importância para a população é o SAMU Regional que obriga a Prefeitura de Avaré a custear 42 funcionários para manter o serviço em funcionamento dia e noite, sendo 12 médicos que se revezam no atendimento da central e o deslocamento para suporte as ocorrências.

Embora frequentemente haja a divulgação de que o município foi contemplado com recursos oriundos do Governo Federal, nem sempre a legislação e a destinação desses recursos permite que a Prefeitura de Avaré os invista em setores que a população cobra, obrigando a Secretaria da Saúde e respeitar a destinação indicada pelo Ministério da Saúde para a aplicação desses recursos.

HOSPITAL DE CAMPANHA - Diante da crescente onda de casos de infecção pelo novo coronavírus, a população de Avaré tem questionado o município sobre a criação de um hospital de campanha para aumentar a capacidade de atendimento.

A criação e manutenção de uma estrutura do tipo demandaria uma infinidade de recursos financeiros, mão de obra especializada, equipamentos e local apropriado (limpo e esterilizado) que o município não tem condições de suportar.

Para buscar uma alternativa à demanda crescente, a Prefeitura de Avaré solicitou ao Governo do Estado de São Paulo a implantação de um Hospital de Campanha no município. A ideia é que o Governo Estadual monte, equipe e mantenha o local para abrigar um número maior de pacientes infectados pela Covid-19.

Para tanto, a Secretaria Municipal da Saúde encaminhou ao Departamento Regional de Saúde VI, em Bauru, todos os dados do prédio do futuro AME – Ambulatório Médico de Especialidades -, que se encontra pronto, equipado e aguarda apenas a sua inauguração.

Para a Secretaria Municipal da Saúde o local é o equipamento público que melhor reúne condições físicas e sanitárias para receber o Hospital de Campanha, cuja finalidade é atender de forma emergencial os pacientes em tempos de pandemia.

A Prefeitura de Avaré aguarda a análise por parte do Governo do Estado sobre a viabilidade da instalação do equipamento para ampliar o suporte aos pacientes de toda a região que utilizam o serviço municipal de saúde.

LOCKDOWN - Com a divulgação de que a Defensoria Pública da União (DPU) teria ingressado com uma ação na Justiça Federal em Bauru para que se determine que os 62 municípios que integram a DRS-VI – Bauru adotem medidas mais restritivas para conter o avanço do novo covoravírus, iniciou-se a especulação de que a Prefeitura de Avaré determinaria o fechamento de todas as atividades comerciais na cidade, incluindo os supermercados.

O prefeito Jô Silvestre não visualiza essa possibilidade a curto prazo e só o fará caso haja determinação judicial ou indicação científica para tanto. Para o prefeito, já está provado que o fechamento das atividades comerciais não contém o avanço da Covid-19.

Segundo Jô, é preciso que as pessoas tomem consciência de que somente o distanciamento social e o respeito às regras sanitárias como o uso de máscaras e a higienização regular poderão frear a contaminação.

Quanto ao mérito da ação, a Prefeitura de Avaré entende que, por ser um órgão federal, a Defensoria Pública da União deveria adotar medidas judiciais para obrigar o Governo Federal a implantar as medidas que lhe competem, não fazendo sentido algum que o órgão inverta os papéis e imponha aos municípios obrigações federais.

VACINAÇÃO - Na contramão da maioria dos municípios brasileiros, Avaré mostra engajamento da população contemplada nas primeiras fases do Plano Nacional de Vacinação. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, o município já vacinou cerca de 11 mil pessoas, o que representa mais de 11,7% da população.

TRANSPARÊNCIA - A Prefeitura da Estância Turística de Avaré informa que toda e qualquer informação a respeito das medidas que foram ou estão sendo tomadas para combater e prevenir a disseminação do novo coronavírus no município está disponível Portal da Transparência Municipal, nas redes sociais e são distribuídas regularmente aos veículos de imprensa cadastrados na Secretaria Municipal de Comunicação.