Na manhã da última sexta-feira, 24, o prefeito Jô Silvestre se reuniu com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leonardo do Espírito Santo e professores que representaram os servidores da rede municipal de ensino. Na pauta, a possibilidade da aplicação da progressão salarial aos funcionários da educação. Os Secretários Itamar Araújo (Fazenda), Josiane L. Medeiros (Educação) e Ronaldo Guardião (Administração) apresentaram aos participantes os números atualizados do comprometimento de gastos com pessoal que, neste momento, não permite a concessão de reajustes como espera a classe.

Segundo a Administração, a Prefeitura de Avaré já compromete cerca de 52% de toda a sua arrecadação com o pagamento da folha salarial dos cerca de 2.700 servidores. Ainda que a Prefeitura possua condições financeiras para propor, ao menos, parte das progressões salariais a que os professores teriam direito, esta medida está totalmente vedada em razão do que reza a Lei de Responsabilidade Fisca (artigo 22, parágrafo único) que indica uma série de vedações que devem ser observadas por cada órgão ou Poder Público quando o limite prudencial de gastos é atingido, dentre as quais se encontram, por exemplo, a concessão de reajuste de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, ou, ainda, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, bem como o provimento de cargos.

Em nota enviada à redação do O Victoriano, os professores demonstram indignação com os rumos da reunião. Confiram na íntegra o que dizem os professores:

"Vimos através desta nota esclarecer que os professores da educação básica de Avaré vem desde março de 2017 em busca dos direitos estabelecidos em seu Plano de Cargos e Salários, a publicação da Progressão Funcional contemplada na Lei Complementar nº 216, de 6 de maio  de 2016, que  dá direito ao professor uma mudança no nível funcional, após cumpridas  várias exigências  durante o interstício de 3 anos, e que não estão sendo respeitados.  

Conforme a própria administração assume em ata da última reunião do dia 24/08, com representantes dos professores e sindicato, não é possível o pagamento de tais direitos porque o índice de limite prudencial ultrapassa os 52% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Afirma ainda o prefeito Joselyr Benedito da Costa Silvestre que tem o desejo de cumprir tanto com a progressão dos professores quanto do funcionalismo,  mas que para isso acontecer seriam  necessários cortes em hora extra e gratificações (o valor destes daria para cobrir a progressão dos funcionários e professores, segundo levantamento do impacto financeiro, entregue aos representantes dos professores e sindicato, pelo secretário da administração durante a reunião). Mas a administração  afirma também que um grande número de funcionários ofereceriam resistência,  pois preferem continuar recebendo esses valores que não agregam ao salário base e assim serão perdidos no momento de afastamentos ou aposentadoria. 

Sendo assim, resta aos professores exigirem aquilo que consideram prioridade que é manter seu plano de carreira vigente. Nós  ficamos indignados em saber, que com essa crise no atual cenário brasileiro,  o dinheiro da educação existe para tal pagamento (FUNDEB, verba destinada exclusivamente para pagamento e valorização do profissional do magistério), mas que por problemas administrativos não podem ser pagos, pois ações neste sentido não é viável politicamente.  Estamos aguardando há 17 meses e nos foi pedido mais um prazo. Estamos ciente que nossas perdas serão muito grande e muito desanimados e tristes em entrar na sala de aula dizendo aos nossos alunos que eles são a esperança do futuro e só através da escola estarão melhorando suas vidas e da sociedade, enquanto enfrentamos essa triste desvalorização da nossa classe. 

Mesmo diante de tudo isso, ainda não desistimos e acreditamos que seja possível que a administração se conscientize e valorize o professor e dessa forma pague o que nos é direito", assinam a nota os representantes dos Professores da Educação Básica de Avaré.