O prefeito Jô Silvestre sancionou nesta sexta-feira, 5, a lei que reconhece como essenciais várias atividades ligadas ao comércio. Mais cedo, o projeto havia sido aprovado pela Câmara. Vários vereadores estiveram no gabinete para acompanhar o ato.

O projeto contempla academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias, manicures, escritórios e empresas no segmento de advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e feiras livres.

Com isso, os estabelecimentos poderão retomar as atividades. A norma ressalta que os empreendimentos enquadrados na lei devem seguir normas sanitárias e protocolos de saúde vigentes.

FLEXIBILIZAÇÃO FOI BARRADA EM OUTRAS CIDADES - A Procuradoria-Geral de Justiça obteve mais quatro liminares contra atos normativos municipais, barrando a flexibilização indevida do isolamento social em Bauru, São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista.

Em todas essas ações diretas de inconstitucionalidade, o argumento central do MPSP, acatado pelo Tribunal de Justiça, baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no ano passado, pacificando o entendimento de que compete aos Estados estabelecer as medidas sanitárias contra a propagação do coronavírus, cabendo aos municípios um papel suplementar e, portanto, podendo agravar as restrições, nunca as atenuando.