O policial penal Eustáquio* paga R$ 1,2 mil por mês pelo convênio com o IAMSPE para atender sua família, mas não consegue atendimento na região onde mora. Revoltado, fez um desabafo nas redes sociais do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP), sem ofender ninguém ou usar palavras de baixo calão. “Recebi a comunicação de que estou sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e posso até ser demitido por isso. Até agora não consegui entender o motivo dessa investigação, já que não cometi falta alguma”, comenta.

A policial Evandra* foi chamada para uma audiência sobre um processo administrativo e lá descobriu que estava sendo ‘investigada’ por ter feitos comentários críticos à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nas redes sociais. “Durante a audiência, ainda criticaram o Sindicato e quem apoia as ações sindicais. Se eu soubesse que presenciaria um absurdo desses, teria gravado. Mas pensei que era uma audiência sobre uma denúncia de assédio moral que eu movi”, conta a servidora.

Esses são apenas dois das dezenas de procedimentos administrativos que a SAP instaurou contra servidores por opinarem sobre problemas relacionados à pasta nas redes sociais. A instauração de alguns desses procedimentos foi feita em 7 de Março no Diário Oficial. “Os servidores procuraram o SIFUSPESP para denunciar que estão sendo perseguidos por opinarem contra a administração. Nosso Departamento Jurídico analisou os casos e informou que não encontrou, no material a que teve acesso sobre os procedimentos, qualquer elemento que contrarie o Estatuto do Servidor Público”, comenta o presidente do Sindicato, Fábio Jabá, que é alvo de seis PADs por exercer sua atividade sindical e lutar por melhorias nas condições de trabalho para a categoria que representa.

Antissindical

Além de Jabá, outros diretores sindicais foram alvos de processos administrativos. “Em um dos casos, o PAD foi aberto por causa de uma charge que publiquei e em outro, fui chamado para uma audiência na qual fui indagado se uma postagem que havia feito na rede social era sobre o secretário Marcello Streifinger. Em 22 anos de SAP, nunca vi uma situação como essa, de perseguir servidores por suas opiniões e de perseguir sindicalistas por cumprirem sua função”, comenta o sindicalista.

Essa não é a primeira atitude persecutória que a administração tem contra servidores do sistema prisional que denunciam irregularidades ou cobram melhorias nas condições de trabalho. Primeiro, a SAP passou a impedir a entrada do sindicato nas unidades, depois passou para a instauração de procedimentos administrativos contra membros dos sindicatos e agora passou a perseguir quem critica o governo nas redes sociais, em uma atitude digna de governos autoritários e ditatoriais.

Sem precedente

O Departamento Jurídico do Sindicato afirma que não existe base no Estatuto do Funcionalismo Público para a restrição da liberdade de expressão e cerceamento de opiniões que desagradam o secretário da administração penitenciária. A lei complementar nº1096 de 2009 excluiu do Estatuto do Servidor o inciso I do artigo 242 que proibia o servidor de 'referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração'. “A SAP tenta implantar o chamado Crime de Opinião, algo vedado pelos regimes democráticos”, diz Jabá.

Segundo o coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sérgio Moura, a perseguição baseada na expressão livre de pensamento atenta contra o artigo 5º incisos 4º e 9º da Constituição Federal. “A atual administração parece contaminada pelo pensamento do direito militar, violando os artigos 8º, 9º e 37º da Constituição em uma postura antissindical e de perseguição à livre organização. Somando-se as diversas atitudes e posturas adotadas o que vemos é um verdadeiro ataque ao Estado Democrático e de Direito”, completa o advogado.

Adriano Kirche Moneta

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