Ao ser notificado pelo Ministério Publico da abertura de Inquérito Civil visando apurar denúncias oriundas do Governo Municipal, denúncias levantadas pela Sra. Eliane Aith, que exerceu cargo de Consultora Geral do município por 3 meses, e enviadas ao MP pelo Sr. Ronaldo Guardiano, Secretário Municipal de Administração, tenho a dizer o seguinte:

1 - Durante meu mandato não houve, em nenhum momento, qualquer ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ou AÇÕES QUE LEVASSEM  PREJUÍZO AO ERÁRIO.
 

2 - As denuncias em questão não apresentam NENHUM FUNDAMENTO LEGAL, por se tratarem de PROCEDIMENTOS CORRETOS E DENTRO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. 

3 - Nosso Departamento de Licitação, durante o período de 2013 a 2016 primou pela conduta de obedecer a legislação, sem nenhum tipo de brechas ou condutas que não estivessem previstas na Lei 8.666.
 

4 - Preciso externar o sentimento de tristeza pelo fato de o atual governo tentar fazer caça às bruxas e governar olhando pelo retrovisor. Durante nosso mandato não tivemos a mínima preocupação em fazer levantamentos de atos de governos anteriores, exceto os que foram determinados pelos órgãos superiores, como Tribunal de Contas e Ministério Público. Lamento que eu esteja sendo vítima de DENUNCISMO. 
 

5 - Especificamente, no caso de compras de medicamentos através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, informamos:
•    Todos são referentes a MANDADOS JUDICIAIS
•    Todos foram acompanhados de, pelo menos, 3 cotações.
•    Todos possuem PARECER JURÍDICO indicando a necessidade da realização do procedimento.
•    A necessidade de procedimento de Dispensa se deveu ao fato de não existir, naquele momento, nenhum processo de compra de medicamentos ou materiais de Registro de preços ou pregões abertos que pudessem permitir a compra de outra forma, visto que as tentativas de fazê-los foram frustradas por não aparecerem empresas interessadas naqueles procedimentos.
•    Afirmo ainda que, provavelmente, o atual governo esteja sendo obrigado a realizar os mesmos procedimentos de compra de medicamentos e materiaIs por força de MANDADOS JUDICIAIS.
 

6 - Já respondemos ao Ministério Público sobre contratação de empresa para divulgação de eventos em jornais do município e o Inquérito Civil deve ser arquivado.
 

7 - Estamos respondendo pela contratação de empresa que realizou obra de contenção de erosões e drenagem na Rua Roldão Eufrásio Leal.
 

8 - Sabemos da existência de mais denuncias que serão respondidas prontamente e esclarecidas pontualmente. Com relação à não aprovação das contas municipais de nosso governo do ano de 2014 e 2015, informo que já tinha plena convicção de que isso viesse a acontecer. O Tribunal de contas é cruel com os municípios. Tivemos, nos anos de 2014 a 2016, uma crise econômico-financeira vivida pelo país, a pior de sua história, que vitimou de forma grave as finanças dos municípios. Não foi possível o pagamento de todas nossas obrigações, faltaram recursos para diversos procedimentos que o Tribunal de Contas considera obrigatórios e não aceitam a justificativa da crise. Os fatores que levaram à não aprovação estão todos relacionados ao volume de restos a pagar, não pagamento de forma adequada à Previdência Municipal e outros itens relacionados com questões financeiras.

Me coloco à disposição para outros esclarecimentos.

Atenciosamente, Paulo Dias Novaes Filho