Na noite dessa sexta-feira, 21/06, policiais militares realizavam patrulhamento pelas praças Prefeito Romeu e Juca Novaes (Feira da Lua), quando flagraram uma adolescente de 15 anos fazendo uso de bebida alcoólica juntamente com um rapaz maior de idade.

Ao ser indagada pelos policiais, a menor confirmou que o amigo realmente estava dando bebida para ela e isso fez com que a guarnição desse voz de prisão ao rapaz.

Diante dos fatos o maior de idade foi autuado em flagrante e encaminhado ao Plantão Policial onde o delegado plantonista tomou as providências de Ordem Cartorária.

A Polícia Militar informa que o Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente torna crime quem  vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).

A pena para esse tipo de crime é detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).