Em reunião ocorrida na manhã de segunda, 4, na Delegacia Regional de Saúde VI ( DRS-BAURU ), a equipe técnica do órgão apresentou o histórico de todo o processo de descredenciamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia ( Unacom ) prestado pela Santa Casa de Avaré aos pacientes das 17 cidades que compõe a Regional Vale do Jurumirim.

Estiveram presentes, entre outros técnicos, médicos e assessores, o secretário de Saúde de Avaré – Roslindo Wilson Machado, o prefeito Jô Silvestre, o deputado estadual Edson Giriboni, a presidente da ABOVA - Vânia Menezes, a vereadora Marialva Biazon, a diretora da DRS/Bauru – Doroti C.V. Alves Ferreira, além dos diretores da Santa Casa de Avaré – Nancy Guimarães e César Negrão.

Conforme demonstrado, desde 2015 a Santa Casa de Avaré foi credenciada junto ao Ministério da Saúde como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia ( Unacom). A habilitação se baseou na Portaria 741/2005 que previa a possibilidade de prestação de serviços parciais pelas unidades credenciadas. Assim, mesmo credenciadas como UNACOM, as prestadoras de serviço poderiam atender apenas parte da demanda especializada e encaminhar exames e casos mais complexos aos Hospitais de referencia mais próximos, como a Unesp de Botucatu e os Hospital Amaral Carvalho em Jaú.

Em 2014, o Ministério da Saúde editou a Portaria 140/14 que introduziu novas obrigações e uma série de procedimentos a serem realizados pelas entidades credenciadas para o serviço. A mesma portaria estabeleceu um prazo para que todas as Secretarias Estaduais de Saúde pudessem se adaptar as novas regras.  Até o fim desse prazo, as unidades credenciadas de acordo com a Portaria  741/2005 poderiam continuar atendendo os pacientes, como ocorreu com a Santa Casa de Avaré.

A partir a edição da  Portaria 14/16,  a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo passou a se reunir com suas regionais, que por sua vez, se reuniram com as entidades credenciadas e com as secretarias municipais de Saúde para definir quais estabelecimentos poderiam se adequar à norma. Findo o prazo de adequação, e com a entrada em vigor da Portaria 140/14, os comandos da Portaria 741/2015 ( que autorizava a prestação parcial de serviços pela Santa Casa de Avaré ), foi revogada. Desde então, sem condições de atender aos requisitos ( obrigações ) da nova portaria, a Santa Casa de Avaré  fica impedida de continuar habilitada.

Importante expor que, todo o processo de credenciamento ou de descredenciamento é vertical, ou seja, as Secretarias Municipais se reúnem, deliberam, comunicam as Delegacias Regionais de Saúde. Estas, por suas vezes, informam a Secretaria Estadual que, ao final, presta informações ao Ministério da Saúde. Não há como uma Secretaria de Saúde Municipal decidir, sozinha, pelo credenciamento ou descredenciamento de serviços de especializados como os prestados pela UNACOM.

Exigências da portaria 140/14.

Conforme exposto pela Delegacia Regional de Saúde de Bauru, a Portaria 140/14 exige uma série de requisitos para habilitar novas Unacoms que, praticamente, torna impossível a permanência da Santa Casa de Avaré como prestadora. Vejamos;

• População da região credenciada:500 Mil Habitantes. Atualmente, a população estimada das 17 cidades da Regional Vale do Jurumirim é de 277 Mil moradores;
• Registro de, no mínimo,  900 novos casos por ano. Os últimos dados apontam 676 casos registrados em 2016 na regional;
• Realização de 500 consultas e exames voltados ao diagnósticos de câncer por mês. O volume apresentado pela UNACOM Avaré em todo o ano de 2016 é de apenas 194 procedimentos.

Além disso, com a exigência de outros procedimentos como endoscopia digestiva e urológica, colonoscopia, laringoscopia, entre outros 12 tipos de exames, sejam realizados em Avaré, a permanência do credenciamento no município de Avaré é inviável técnica e economicamente. Por ano, cerca de R$ 540 Mil são destinados ao serviço em Avaré. Valor infinitamente inferior aos custos para manter o serviço.

Em resumo, segundo a Portaria 140/14, não há volume de novos casos, consultas e exames que justifiquem  a continuidade da Unacom Avaré.

Até que todo o processo de descredenciamento seja concluído pelo Ministério da Saúde, os pacientes cadastrados continuarão sendo atendidos pela Santa Casa de Avaré.

A Secretaria de Saúde da Estância Turística de Avaré lamenta a repercussão do tema e reitera que esta atendendo a uma determinação Federal. É o Ministério da Saúde que regula todos os procedimentos e condições dos serviços de saúde prestados em todo o País. As unidades municipais são vinculadas a obediência destas normas sob pena de ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré continuará, dentro da sua competência e estrutura, prestando apoio a todos os pacientes em tratamento. Se necessário, irá dispor de transporte adequado para encaminhá-los até as unidades Unacom mais próximas.

Avaré, 4 e Dezembro de 2017.

FONTE: Secretaria de Comunicação