Depois da polêmica ocorrida na noite de segunda-feira 4, quando a sessão ordinária da Câmara Municipal de Avaré precisou ser suspensa diante do manifesto provocado por professores da rede municipal de ensino, os vereadores voltaram a se reunir em extraordinária na tarde de quinta-feira (7), para votar o tão aguardado projeto que autoriza o pagamento da progressão horizontal da classe.

Na noite de segunda-feira, o presidente da Casa, vereador Flávio Eduardo Zandoná (Cidadania), teve que suspender a sessão porque um grupo de professores fazia pressão para que o projeto de lei complementar fosse votado durante aquela sessão ordinária. Entretanto, ainda sem os devidos pareceres das comissões da Câmara, a diretora Adria de Paula tentou explicar ao público presente sobre a impossibilidade de o projeto ir à votação naquela noite, assim como também fez o presidente Zandoná que procurou frisar que todo projeto precisa seguir os trâmites legais da Casa, obedecendo ao Regimento Interno.

Impossibilitado de conter os ânimos dos professores, o presidente suspendeu a sessão e comunicou sobre a realização de uma sessão extraordinária na tarde de quinta-feira, tendo, inclusive, que determinar que as luzes do Plenário fossem apagadas para que o público presente saísse.

PROTESTO SILENCIOSO

Já na tarde de quinta-feira (7), muitos professores que compareceram à sessão de segunda-feira retornaram à Câmara para acompanhar a votação do projeto. Entre os presentes circulou um aviso impresso contendo os seguintes dizeres: “Colegas, hoje vamos protestar mantendo-nos caladas durante toda sessão – SILÊNCIO. Ao final da votação do nosso projeto nos levantaremos, em silêncio, saímos e, fora da câmara, vamos mostrar aos vereadores e à mídia presente nossa INDIGNAÇÃO pela falta de respeito”.

Durante a votação do projeto, realmente não houve manifesto dos professores ao contrário do que ocorreu na segunda-feira. Apenas vereadores da base do prefeito bem como da oposição procuraram usar a palavra para expressarem apoio à votação.

PROGRESSÃO HORIZONTAL

O projeto de lei complementar votado e aprovado por unanimidade autoriza o Executivo a efetivar o pagamento da progressão funcional aos ocupantes de cargos da educação do município.

A legislação ora aprovada possui efeitos financeiros retroativos desde 01 de março de 2017 até 31 de dezembro de 2021, isto é, da diferença remuneratória e encargos da progressão funcional, concedida após autorização legal ao orçamento anual vigente com a abertura de crédito adicional por superavit financeiro do recurso do FUNDEB apurado em 31/12/2021 (mais de R$ 4,6 milhões), através de Lei Ordinária cujo pagamento se dará por meio de folha complementar.

A lei aprovada rege ainda que homologação do resultado final, dos servidores considerados aptos a Progressão Horizontal, enquadrados nos Graus (letra) da Tabela de Vencimentos vigente, mantendo-se o nível, se dará de acordo com a média das três últimas avaliações de desempenho, dos profissionais elencados na forma do Anexo Único, parte integrante deste Decreto 6.740, de 23 de março de 2022.