Em nova audiência pública, o Conselho Municipal do Plano Diretor convida seus conselheiros, interessados, integrantes dos poderes Executivo e Legislativo e a população em geral para discussão de assuntos relacionados ao zoneamento urbano de Avaré.

Marcada para esta quarta-feira, 30, a audiência será na Câmara Municipal, localizada na Avenida Gilberto Filgueiras n°1631, com início às 19h.

Na pauta está agendada a inclusão do Anexo 6 da LC n.º 213/2016, que trata da atividade Serraria (produção de madeira serrada ou desdobrada) como nível 5 de incomodidade; e da atividade Comércio de Ração sem comercialização de animais como nível 2 de incomodidade.

Serão abordadas ainda a reclassificação como ZR-0 (Zona Residencial Zero) das áreas confrontantes do Residencial Chácara Eliza, localizadas na Quadra 307, Setor 4, do Bairro Ipiranga, não se incluindo nesta classificação a área ocupada pelo Abrigo Picolina., que permanecerá como ZM-2.; reclassificação do Jardim das Orquídeas como ZR2 (Zona Residencial Dois) Quadras Cadastrais 617,618,619, 620 e 91 parte que pertence ao Jd. das Orquídeas, confrontante com o Ribeirão; reclassificação como ZM1: as Quadras cadastrais  71 e 89 referente os lotes lindeiros á rua José Bonifácio;    como ZR-1:  as Quadras  89 e 132 referente os lotes lindeiros à R.Genésio Ferranti; a Quadra 132 lotes lindeiros à Vitor Ferranti e José Amicci e as  Quadras 134 e 135, lotes lindeiros à R.José Amicci e reclassificação de zoneamento para ZM3 - Zona Mista Três das quadras cadastrais n.º 03, 04 e 10, Setor 1, do Jardim Paineiras.

Há ainda uma solicitação de reclassificação de zoneamento dos lotes 01, 19, 20 e 21 da Quadra G e lotes 01 a 07; 10 a 17 da Quadra I do Loteamento Village, conhecido como Green Village de ZR para ZM2, requerido pela ABOVA - Associação Beneficente Oncologica Voluntários de Avaré, visando a instalação de casa de apoio/amparo aos paciente, com a seguinte justificativa: O objeto da solicitação recebeu parecer contrário da Câmara Técnica de Zoneamento, que entendeu que não havia erro no mapa, nem se tratava de  caso de uso instalado distinto do classificado, já que o uso estritamente residencial foi instituído desde o  registro do  loteamento ocorrido em 1998, tendo destacado que a prefeitura e o legislativo deveriam ter consultado e observado o zoneamento estabelecido antes da doação, o que evitaria desgaste e constrangimento. A análise da Câmara limitou-se aos dispositivos técnicos e legais, não adentrando ao caráter filantrópico e de utilidade pública da interessada. Embora a referida solicitação tenha recebido parecer contrário da Câmara Técnica Zoneamento, o CMPD em caráter excepcional, de modo a possibilitar a manifestação pública da solicitante ABOVA, bem como dos moradores do bairro Residencial Villagio, deliberou por apresentar o assunto em Audiência Pública Consultiva, para posterior deliberação do plenário do CMPD.

"A audiência pública é a oportunidade para que qualquer pessoa apresente opiniões, dúvidas e sugestões a respeito das solicitações objeto dos processos pautados, que serão apreciadas posteriormente pelo Conselho Municipal do Plano Diretor", destaca Paulo Henrique Ciccone, coordenador da Câmara Técnica de Zoneamento.