A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) promoveu, na terça-feira (7), a posse do Parlamento Regional, que integrará os Vereadores de todo o estado de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização. A cerimônia foi realizada na Sala “São Paulo” e contou com a participação do Governador João Doria, do Secretário Marco Vinholi e de Vereadores de todo o estado.

O vereador Marcelo Ortega foi eleito vice-presidente do Parlamento Regional de Avaré, composto por 14 municípios. O presidente empossado é o vereador de Fartura Fernando Emílio Bertoni.

Com a instituição das 32 novas Unidades Regionais, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento a serem criados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. O “Parlamento Regional” será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada Unidade Regional, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente entre às Câmaras Municipais da região. O mandato será de dois anos.

Também cabe aos Vereadores que integram o Parlamento Regional apresentar às Câmaras Municipais que representam leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas comuns aos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais.

Nova Regionalização - As 25 novas unidades regionais propostas foram objeto de debate em audiências públicas organizadas pela SDR em todo o território paulista. Agora, os a proposta da Nova Regionalização está sendo encaminhada sob a forma de Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Depois de constituídas as novas unidades regionais, o Estado de São Paulo será dividido em 9 Regiões Metropolitanas, 9 Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado. Já foram aprovadas na ALESP a criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto, Piracicaba e Jaú.

O Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, desenvolvido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), prevê nova regionalização do Estado tendo como premissa a manutenção, tanto quanto possível, das divisões existentes e considerando o nível de integração regional entre os municípios, além de reorganizar administrativamente o Governo de São Paulo, atualizando uma proposta discutida na década de 1980 por Franco Montoro e aplicada até hoje.

Segundo o Artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do estado tem como objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, a melhora da qualidade de vida da população local, a utilização correta do território, dos recursos naturais e culturais e a redução das desigualdades sociais dos municípios e regiões.