Duas leis de autoria da vereadora e 2ª secretária Carla Flores (MDB) estão ganhando divulgação por meio de cartazes. São duas medidas protetivas que visam garantir maior segurança à população feminina e também idosos e pessoas com deficiência, ambas aprovadas no ano passado e que já haviam sido sancionadas pelo prefeito Jô Silvestre.

Através de cartazes que estão sendo distribuídos em pontos estratégicos da cidade, as leis da “Parada Segura” e do “Sinal Vermelho” devem ganhar mais repercussão junto à população avareense. “Usuários do transporte coletivo urbano precisam saber que agora eles têm uma medida protetiva para garantir mais segurança na hora que utilizarem os ônibus circulares no período noturno. Mulheres, idosos e portadores de deficiência podem solicitar ao motorista que pare o ônibus num local mais seguro, não precisa ser num ponto fixo. Pode ser num local mais próximo da sua casa, ou num local mais movimentado, sem sair, é claro, do itinerário do ônibus”, explica Carla Flores.

A Lei Municipal 2.479 de 12 de maio de 2021, dispõe sobre embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano fora do ponto, e é válida para o período noturno, das 21h às 6h.

A outra legislação, do “Código Sinal Vermelho”, rege sobre prevenção às mulheres que por ventura se sintam ameaçadas e sob risco de sofrerem algum tipo de violência. “Temos que buscar medidas efetivas contra a banalização da violência à mulher, e essa lei na verdade se trata de uma campanha para divulgar um instrumento de denúncia contra a violência doméstica, que é o sinal vermelho, um X, feito na mão como um pedido de socorro silencioso”, ressalta Carla Flores

De acordo com a vereadora, essa ideia nasceu junto com a pandemia, em 2020, e foi uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver.

“A iniciativa abriu uma nova era de enfrentamento à cultura de agressões ao público feminino, e agora a cidade de Avaré tem uma lei municipal para ajudar na divulgação dessa campanha do código sinal vermelho”, concluiu Carla Flores.