A Justiça concedeu prisão domiciliar ao ex-prefeito de Avaré (SP) Joselyr Benedito Silvestre (PTB), no sábado (30). A decisão foi do juiz Wallace Gonçalves dos Santos, da Comarca de Itaí (SP), no Plantão Judiciário de Avaré.

Na terça-feira (27), o Tribunal de Justiça julgou o recurso de uma condenação em 2017, de primeira instância, por fraude em licitação. O TJ reverteu a condenação inicial de 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e pagamento de 34 salários mínimos, para 8 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de 24 salários mínimos.

Com isso, Joselyr foi preso na noite de sexta-feira (29) depois da juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Avaré, expedir o mandado de prisão para regime semiaberto.

A Polícia Civil foi até à casa do ex-prefeito, mas os advogados de defesa conseguiram uma segunda decisão, da juíza Renata Biagioni do Departamento Estadual de Execução Criminal de Bauru, determinando que Joselyr não fosse preso.

A juíza é responsável por um setor que decide pela condição da prisão das pessoas que estão condenadas e presas nas regiões de Bauru e Avaré. Por isso é para ela que os advogados de defesa recorrem para pedir a prisão domiciliar.

Após discussão para saber qual decisão seria cumprida, a Polícia Civil acabou prendendo Joselyr com a justificativa de que a decisão da juíza de Bauru não tinha sido comunicada oficialmente à 2ª Vara Criminal de Avaré. O ex-prefeito foi levado, então, ao plantão policial onde passou a noite.

Neste sábado, uma terceira decisão, do Plantão Judiciário em Avaré, concedeu a prisão domiciliar à Joselyr no processo julgado essa semana pelo TJ, mediante ao cumprimento das condições já fixadas anteriormente no outro processo, em que Joselyr já cumpria pena em casa.

Sobre a liberdade condicional que Joselyr conseguiu no primeiro processo, a juíza do Departamento Estadual de Execução Criminal de Bauru exigiu que ele arrumasse um emprego em um prazo de três meses, estivesse em casa entre 22h e 6h e proibiu que ele frequente bares e boates.

Os advogados de defesa explicaram que, embora a Justiça tenha concedido a liberdade condicional, o ex-prefeito ainda não foi notificado oficialmente dessa decisão e que por tanto continuava cumprindo a pena domiciliar.

Redução da pena

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou no dia 27 de março o recurso da defesa do ex-prefeito. Os desembargadores do TJ mantiveram a condenação, mas a pena foi reduzida.

A condenação inicial foi de 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e pagamento de 34 salários mínimos.

No entanto, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, na decisão foi aceito em partes o pedido da defesa e reduzida a pena do ex-prefeito para 8 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de 24 salários mínimos.

No dia 18 de março, a Justiça concedeu liberdade condicional ao ex-prefeito mas, com a nova decisão, a defesa de Joselyr deve entrar com um novo pedido.

Os advogados de defesa explicaram que, embora a Justiça tenha concedido liberdade condicional, o ex-prefeito não foi notificado oficialmente da decisão e que, portanto, continuava cumprindo a pena domiciliar. Para os advogados, Joselyr não deveria ter sido preso pelo segundo processo, já que ele estava preso na casa dele.

Acusação

Em uma determinação do Supremo Tribunal Federal, ele foi acusado e preso em fevereiro de 2016 por crime contra a administração pública por dispensar licitações de maneira ilegal para obras de limpeza, desassoreamento e ampliação de um lago ornamental.

Joselyr ficou preso até dezembro de 2016 no Centro de Reabilitação de Avaré, mas passou por uma cirurgia no coração e, desde então, cumpria prisão domiciliar.

O ex-prefeito é pai dos atuais prefeito e vice-prefeita de Avaré. Jô Silvestre (PTB) é o chefe do Executivo e a irmã Bruna Silvestre (PSB) é a vice. De acordo com o site oficial da prefeitura, ele atuou frente à prefeitura nas gestões 1997-2000 e 2005-2008.

Em agosto de 2008, quando era prefeito, Joselyr teve o mandato cassado pela Câmara e se tornou inelegível por três anos.

No entanto, ele concorreu as eleições de 2008 amparado por um recurso e teve mais de 60% dos votos, mas depois teve a diplomação negada pelo STF e quem assumiu a prefeitura na época foi o vice-prefeito.

FONTE: G1 ITAPETININGA