IPVA: Atrasar o pagamento pode fazer seu veículo ser apreendido
legenda: Além disso, nome do proprietário é incluído na Dívida Ativa, o que pode resultar até em penhora de bens
Fonte da Foto: internet ilustrativaMuitas pessoas aproveitam o fim do ano para fazer uma viagem para visitar familiares ou passar a virada de ano em regiões litorâneas, por exemplo. Além de redobrar a atenção nas rodovias por conta do movimento elevado, os condutores precisam se atentar também ao pagamento de impostos como o IPVA, uma vez que trafegar com o IPVA atrasado, pode trazer dores de cabeça para o proprietário do veículo.
Inicialmente, atrasar o pagamento do IPVA em mais de 90 dias pode fazer com que o nome do proprietário do veículo seja incluído na Dívida Ativa, o que pode negativar o CPF do dono do veículo e até mesmo causar uma penhora de bens para pagamento da dívida
Além disso, o IPVA atrasado não permite que o veículo seja licenciado, e ser flagrado rodando sem o licenciamento regularizado é uma infração gravíssima, que gera uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ser pego trafegando com o veículo sem licenciamento, faz com que o veículo seja recolhido para o pátio do Detran.
Por ser um imposto estadual, o calendário de pagamento do IPVA é divulgado pela Secretaria de Fazenda de cada Estado. Pagando o imposto no fim do ano, os proprietários são obrigados a realizar o pagamento do valor integral do tributo e não há a possibilidade de parcelamento. Entretanto, já existem empresas que realizam o parcelamento do IPVA em até 12x.
Em São Paulo, por exemplo, quem possui IPVA atrasado precisa acessar o site da Dívida Ativa (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br) para regularizar sua situação.