Termina na sexta-feira, 14 de junho, o prazo para a inscrição no processo seletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do quadriênio 2020/24.

O edital foi publicado na edição nº 905 do Semanário Oficial. A Resolução 005/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também está disponível no site da Prefeitura de Avaré (avare.sp.gov.br), no Fórum, na Câmara Municipal, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) e na Sala dos Conselhos.

Para participar do pleito eleitoral que será realizado no dia 6 de outubro, o candidato precisa ter a inscrição homologada pelo CMDCA e ter sido aprovado na prova de conhecimentos que vai ser aplicada no dia 11 de agosto.

A inscrição pode ser feita na Sala dos Conselhos, que fica na Rua Piauí, nº 1.338, das 09 às 11 e das 14 às 16 horas.

Requisitos

O interessado deve ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município de Avaré há no mínimo 2 anos, ensino médio completo, ter efetivo trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos, na proteção à vida de crianças e adolescentes e no zelo pelas garantias constitucionais e no cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O postulante deve ainda comprovar participação em cursos, seminários ou jornadas de estudo sobre o ECA, estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício da função e possuir a documentação exigida no edital.