O Governo de SP sancionou a lei nº 17.612 para a criação do Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo (SFE/SP) e o uso do modal ferroviário para o transporte de cargas e pessoas. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (20).

A criação da lei decorre da aprovação do PL (Projeto de Lei) 148/22, aprovado no final de novembro pela Alesp. Tem como objetivo reativar a malha ferroviária que está abandonada ou subutilizada, e cria as shortlines (linhas curtas) de transporte sobre trilhos.

Também será possível oferecer novas alternativas de transporte aos usuários, integrar outros modais de transporte público, reduzir acidentes de trânsito e congestionamentos do tráfego, como também ampliar a eficiência energética e a utilização segura de tecnologia e inovação, com a priorização do conforto e a melhoria da qualidade de vida dos usuários dos serviços.

A exploração das ferrovias se dará de três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas). “O setor ferroviário é essencial para o Estado de São Paulo, sendo de extrema importância para o PIB brasileiro. Trata-se ainda de um meio de transporte mais sustentável, que vai gerar mais desenvolvimento e empregos”, afirma o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Atualmente, o transporte ferroviário de cargas no Estado de SP é todo executado pelas concessionárias federais Rumo, MRS e VLI. Dos cerca de 5 mil quilômetros de trilhos paulistas, a maior parcela em atividade concentra-se na Grande São Paulo, operada para transporte de pessoas pela CPTM e Metrô. A outra metade da malha ferroviária está abandonada ou subutilizada -- o governo paulista pretende reativá-la.

Em abril, o governo de SP assinou convênio com municípios que farão parte do TIC (Trem Intercidades) São Paulo-Campinas, o primeiro do interior.

Divulgação do Plano Ferroviário

Desde o início do ano, a SLT vinha apresentando -- na figura do coordenador do GT Ferrovias SP, Luiz Alberto Fioravante -- o PL 148/22 e o PEF/SP, em reuniões técnicas com prefeitos, autoridades locais e empresários de vários setores em diversas cidades paulistas, como Santos, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.

Pelo levantamento deste grupo de trabalho, a retomada do setor ferroviário vai gerar oportunidade de negócios com terminais multimodais, reduzindo em quase 40% o custo de transporte de muitos produtos do agronegócio e da indústria.

TREM TURÍSTICO

A Associação Renascer Ferroviário (ARF) de Avaré, atualmente presidida pelo músico e luthier Kleber Silveira, conquistou em outubro deste ano junto à Rumo Malha Sul S.A., com sede em Curitiba, a concessão para explorar 111 km de malha ferroviária, no trecho compreendido entre Rubião Júnior e Manduri.

Com o contrato já assinado, a Associação, constituída para a defesa da preservação do patrimônio ferroviário, poderá adotar todas as ações pertinentes à execução do projeto de exploração do trecho da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, de acordo com os preceitos legais de patrimônio histórico, promovendo a restauração e recuperação e futuro uso do trecho a ser explorado, além de evitar invasões.

A ideia inicial da Associação, que conta com uma diretoria composta por dez integrantes, de acordo com o presidente Kleber Silveira, é implantar um trem turístico, com viagens diárias partindo de Rubião Júnior, passando por Itatinga, Avaré, Cerqueira César até Manduri.

Kleber informou à época que a diretoria pretende conseguir uma locomotiva junto de outra Associação, que fica em Botucatu. “Os carros de passageiros nós já conseguimos. Acreditamos que dentro de um ano conseguiremos implantar o trem turístico”, destacou.

Para o projeto, a Associação iniciará um processo de negociação com as prefeituras das cidades envolvidas para que promovam a reforma das estações existentes para embarque e desembarque de passageiros.

A diretoria da ARF é composta ainda por João Hermínio Javaro (vice-presidente), Priscila Amici (1ª secretária), Vera Lúcia Takeda Clemente (2ª secretária), Vilma Zanluchi (1ª tesoureira), Francisco f. Pinto Neto (2º tesoureiro), Orestes Henrique Taballi (1º diretor de patrimônio), José Geraldo Dias Barreto (2º diretor de patrimônio), Miguel Noronha (conselho fiscal – titular), Marcelo Bannwart (conselho fiscal – titular), Cláudio Athanasio (conselho fiscal – titular), Cláudio R. Cabral de Oliveira (conselho fiscal – suplente), Caio Roberto Gergely Silva (conselho fiscal – suplente), Carlo Forlini (conselho fiscal – suplente) e Cláudio Luiz V. Paulucci (jurídico). (Com informações do Jornal A Comarca)