O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), autorizou no sábado (5) um novo concurso para preenchimento de 1,1 mil vagas de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), policiais penais que atuarão dentro dos presídios paulistas.

No despacho publicado no Diário Oficial, a previsão é de que o concurso aconteça no segundo semestre de 2023. O salário inicial dessa carreira é de R$ 3.515,72, sem contar com o adicional de insalubridade, de R$ 785,67.

Segundo o governo paulista, os novos policiais penais se somarão aos quase 3 mil servidores nomeados para a Secretaria da Administração Penitenciária desde que Rodrigo Garcia assumiu a cadeira que antes era de João Doria (PSDB).

Nas próximas semanas, o governo diz que a pasta da Administração Penitenciária irá assumir as escoltas de presos, liberando os policiais militares para o patrulhamento e incremento da segurança da população.

Para isso, cerca de 1,3 mil policiais penais terminarão o curso de formação para dar início ao novo trabalho, disse o governo paulista.

Polícia Penal de SP

A criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) em junho deste ano. A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, o deputado Carlão Pignatari.

Aprovada por unanimidade em dois turnos, a PEC estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria.

Com isso, policiais militares, que atualmente escoltam os presos, deixarão de exercer essa função.

Enviada pelo governador à Alesp, a PEC tem como objetivo adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.

No texto da PEC ainda fica estabelecido que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

A medida, que chegou a Alesp no início do mês de junho, passou pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.