legenda: Proposta é da deputada sorocabana Maria Lucia Amary

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Se já eram polêmicos os projetos de lei que querem proibir a soltura de fogos de artificio e artefatos que façam barulho em Botucatu e São Manuel, um projeto de lei estadual promete aumentar ainda mais esta discussão. É que nesta terça-feira (14) foi apresentado na Assembleia Legislativa, em São Paulo, o projeto de lei 100/2017, que “proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Estado de São Paulo”.

O projeto é de autoria da deputada Maria Lucia Amary que usa como justificativa preservar a saúde física e psíquica de pessoas e animais.

Os fogos de artifícios silenciosos permitem espetáculos tão belos quanto os tradicionais e são muito menos nocivos. Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, são causadores de sérios prejuízos às pessoas, perturbam e resultam em transtornos irreparáveis a convalescentes, cardíacos, autistas, pessoas com deficiência, idosos e crianças”, justificou a deputada ao dar entrada no projeto.

Segundo o texto do projeto de lei, se aprovado, fica proibido o uso de “fogos de artifícios, bombas, morteiros, buscapés e demais fogos ruidosos, exceção feita aos fogos de vista sem estampido”.

Quem descumprir a medida será multado em cinco mil vezes o valor do UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) se for pessoa física; ou dez vezes o valor do UFESP se for pessoa jurídica. Hoje, o valor do UFESP é de R$ 25,07. Sendo assim as multas irão variar de R$ 125 mil e R$ 250 mil.

O projeto ainda prevê que a multa possa ser revertida em prestação de serviço à comunidade ou seja dobrada se houver reincidência. Ainda não há prazo para a votação deste projeto, já que foi dada entrada no processo nesta terça e não tem caráter de urgência.