Iniciamos o ano de 2023 com muitas discussões importantes, da mesma forma que também começamos o ano com algumas discussões um tanto quanto polêmicas.

Dentre essas situações um tanto quanto polêmicas, temos o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, protocolado no final de 2022 pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo).

O PL apresentado por Mitraud, quer acabar com a necessidade do diploma para 106 profissões, onde, entre elas, temos engenheiro, psicólogo, médico veterinário, fisioterapeuta e várias outras profissões que vamos listas a seguir.

Outro ponto da proposta que pegou muita gente de surpresa foi o fato do PL também propor o fim do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para exercício da profissão de advogado.

Profissões e desobrigatoriedades listadas no projeto

• Aeronauta

• Engenheiro

• Arquiteto

• Agrimensor

• Atuário

• Contador

• Guarda-livros

• Fisioterapeuta

• Terapeuta ocupacional

• Jornalista

• Economista

• Químico

• Vendedores

• Viajantes ou Pracistas

• Músico

• Massagista

• Leiloeiro Rural

• Geólogo

• Bibliotecário

• Psicólogo

• Corretor de seguros

• Diretor de teatro

• Cenógrafo

• Professor de Arte Dramática

• Ator

• Contra-regra

• Cenotécnico

• Sonoplasta

• Engenheiro florestal

• Publicitário

• Agenciador de Propaganda

• Estatístico

• Técnico de Administração

• Representantes comerciais autônomos

• Engenheiro-Agrônomo

• Profissional de Relações Públicas

• Veterinário

• Técnico Industrial de nível médio

• Orientador educacional

• Propagandista

• Vendedor de Produtos Farmacêuticos

• Guardador e lavador autônomo de veículos automotores

• Corretor de imóveis

• Artista

• Técnico em Espectáculo de Diversões

• Arquivista

• Técnico de Arquivo

• Radialista

• Geógrafo

• Técnico em Prótese Dentária

• Meteorologista

• Sociólogo

• Fonoaudiólogo

• Museólogo

• Secretário

• Economista Doméstico

• Técnico em Radiologia

• Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho

• Profissão de técnico de Segurança do trabalho

• Mãe social

• Conselho regional de Economistas Domésticos

• Nutricionista

• Guia de Turismo

• Treinador de Futebol

• Assistente Social

• Profissional de Educação Física

• Peão de Rodeio

• Enólogo e técnico em Enologia

• Garimpeiro

• Oceanógrafo

• Técnico em Saúde bucal

• Bombeiro Civil

• Atividades pesqueiras

• Mototaxista

• Motoboy

• Repentista

• Instrutor de trânsito

• Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais

• Sommelier

• Taxistas

• Turismólogo

• Cabeleileiro

• Barbeiro

• Esteticista

• Manicure

• Pedicure

• Depilador

• Maquiador

• Motorista

• Comerciário

• Árbitro de futebol

• Vaqueiro

• Artesão

• Designer de interiores e ambientes

• Detetive particular

• Aeronauta

• Técnico em Bibioteconomia

• Esteticista

• Cosmetólogo

• Arqueólogo

• Físico

• Corretor de moda

• Psicomotorista

• Biólogo

• Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores

• Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado

Justificativa para a proposta

Para justificar a proposta, o deputado federal Tiago Mitraud, afirma que o objetivo do texto é remediar uma distorção criada pelo ordenamento atualmente vigente.

Segundo Mitraud, existem algumas profissões que de fato devem ser regulamentadas para assegurar a qualidade do serviço, contudo, é preciso balizar o seu real impacto.

Afinal, para o deputado, impor barreiras de entrada, muitas vezes acaba impactando negativamente o exercício profissional, pois, muitas vezes, a necessidade do diploma não reflete os critérios que dão mais segurança para o exercício das funções.

Ainda conforma justificativa, Mitraud afirma que existe uma grande massa de profissões dispostos a oferecer mão de obra qualificada, mas que estão impedidos por não atenderem os critérios atualmente estabelecidos.

“No caso, o que se vê: grupos de profissionais alegando que, dadas as restrições impostas, irão garantir um nível de segurança e qualidade. O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra, proibidos de trabalharem por não atenderem aos critérios formais, que, na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado”.

Proposta pode ser aprovada?

As chances de que o Projeto de Lei em questão seja aprovada são extremamente baixas. Além disso, Mitraud não disputou a reeleição, dessa forma, o mesmo não estará na Câmara para defender sua proposta e articular o tema junto aos outros parlamentares.

Outro ponto em questão que dificulta a articulação da proposta junto a Câmara é que o seu partido elegeu apenas três deputados federais, tornando a bancada do partido Novo sem força para debater a proposta que pede o fim do diploma para diversas profissões.

FONTE: JORNAL CONTÁBIL

https://www.jornalcontabil.com.br/fim-das-faculdades-106-profissoes-nao-vao-mais-precisar-de-diploma/?fbclid=IwAR0eEXWlLzulHusM08neIjXHSNnxRjB6039NCazc5NWDlVSTM-VCL3xBvdU