O programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes do governo, o Desenrola Brasil, começou a valer na segunda-feira (dia 17). O objetivo é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de crédito e de consumo de cerca de 70 milhões de consumidores endividados no país.

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Na primeira fase do programa, iniciada na segunda, os bancos se comprometeram tirar da lista de negativados os nomes de devedores com dívidas bancárias de até R$ 100. Este é um pré-requisito estabelecido pelo governo para que as instituições financeiras pudessem participar do Desenrola.

Com essa operação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas. Esses consumidores ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições. Com isso, a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.

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Por isso, é importante verificar a situação do nome no cadastro dos bureaus de crédito. Veja abaixo como checar se seu nome já está limpo. Vale lembrar que este benefício, por enquanto, é apenas para quem tinha dívidas pequenas com bancos contraídas de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.

Como consultar

Serasa

No site o no aplicativo da Serasa, o consumidor pode verificar a situação de seu CPF. A consulta é feita em três passos:

• Primeiro, a pessoa deve acessar o site do Serasa e entrar na página “Consultar CPF grátis”.

• Em seguida, será necessário realizar um cadastro e confirmar seu e-mail, caso ainda não o tenha.

• Por fim, basta efetuar o login e senha e clicar em “Meu CPF”.

O usuário será direcionado para uma página em que será possível conferir as pendências e também saber outras informações sobre a dívida, como data de negativação, dados da empresa credora e valor pendente.

Além do site, o Serasa tem um aplicativo, que pode ser baixado no Google Play ou na App Store.

SPC Brasil

Outra opção para consultar se o nome está sujo é pelo site do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) SPC Brasil.

Nele, também é possível verificar quais empresas estão aptas a realizar uma negociação e ter informações sobre o score de crédito.

• É preciso acessar o site do Cadastro Positivo.

• Depois, basta acessar ou criar um acesso com seu CPF.

• No caso de ser um primeiro acesso, a plataforma pede para o usuário cadastrar um e-mail e uma senha.

Em seguida, é necessário baixar o aplicativo Google Authenticator para ativar um token. Sempre que usuário realizar um novo acesso, o site vai pedir o código que aparece neste aplicativo.

Com o acesso criado e liberado, basta clicar em “Consulte seu CPF” para checar registros de inadimplência em seu nome.

O SPC Brasil também tem um aplicativo para baixar no Google Play ou na Apple Store.

Boa Vista SCPC

No site do Boa Vista SCPC ou pelo aplicativo “Boa Vista Consumidor Positivo”, disponível no Google Play ou na App Store, também é possível checar se a pessoa tem alguma conta pendente que deixou seu CPF negativado.

• O usuário deve acessar a opção “Consulta de CPF”, digitar seu número de CPF e cadastrar dados adicionais.

• Logo após o login, já é informado se o nome do usuário está limpo na plataforma.

Pelo Boa Vista SCPC, o consumidor também pode consultar a situação do seu score (a pontuação de crédito e cadastro de bom pagador) e ter informações sobre como aumentar a sua pontuação acessando em “score”.

Outros devedores

Começaram também nesta segunda-feira as renegociações de dívidas bancárias que podem envolver 30 milhões de brasileiros. Poderão ser renegociados os débitos — para quem tem renda de até R$ 20 mil — que levaram à negativação nos bureaus de crédito de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Neste caso, os interessados devem procurar os bancos para renegociar.

Na chamada Faixa 1, para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) por mês e tem dívidas de até R$ 5 mil, as negociações começarão a valer somente a partir de setembro, numa plataforma que ainda está em desenvolvimento.

A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária. A lista de restrição ao crédito com nomes de pessoas inadimplentes impede o acesso a financiamentos, parcelamento de compras de produtos e acesso a cartões de crédito, entre outras atividades financeiras.

Quais bancos estão no programa Desenrola Brasil?

Caixa

• Taxa de juros: Prazo máximo de pagamento: em até 96 meses.

• Quais são os descontos? De 40% a 90% para pagamento à vista.

• Onde posso renegociar? Na página temática do programa no site da Caixa (caixa.gov.br/desenrola/); no WhatsApp, pelo número 0800 104 0104; na Central de Relacionamento nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões).

Banco do Brasil

• Taxa de juros: Dependem do perfil do cliente, tempo de atraso e o tipo da dívida.

• Prazo máximo de pagamento: em até 120 meses.

• Quais são os descontos? De até 96% para pagamentos à vista.

• Onde posso renegociar? Nas agências; no aplicativo do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou bb.com.br/renegociepj para pessoas jurídicas); Central de Relacionamento pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões); ou no WhatsApp, enviando #renegocie para o número 61 4004-0001.

Itaú

• Taxa de juros: O banco não informou.

• Prazo máximo de pagamento: O banco não informou.

• Quais são os descontos? De até 60% nas taxas de juros.

• Onde posso renegociar? No Whatsapp (11) 4004-1144 e pelo site renegociacao.itau.com.br/.

Santander

• Taxa de juros: Depende do tipo da dívida.

• Prazo máximo de pagamento: Em até 120 meses.

• Quais são os descontos? De até 90%, dependendo do caso.

• Onde posso renegociar? Centrais de Atendimento telefônico (4004-3535 nas capitais e regiões metropolitanas e 0800-702-3535 nas demais localidades), ou no site santander.com.br/renegociacao/. No caso de dívidas de financiamentos, o canal é a página negociemais.santanderfinanciamentos.com.br/. As condições dependem do perfil do cliente.

Bradesco

• Taxa de juros: Depende do tipo da dívida.

• Prazo máximo de pagamento: Em até 60 meses.

• Quais são os descontos? O banco não informou.

• Onde posso renegociar? Nas agências, caixas eletrônicos, aplicativo, site nd-bradesco.negociedigital.com.br/ ou pelo WhatsApp, no número (11) 4858-5151.

Inter

• Taxa de juros: O banco não informou.

• Prazo máximo de pagamento: Em até 36 meses.

• Quais são os descontos? De até 90%.

• Onde posso renegociar? As renegociações serão feitas pelo portal bancointer.com.br/negocie/, pelo aplicativo ou pela Central de Atendimento, 3003-4070.

O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023.

Uma portaria publicada no dia 14 de julho definiu regras para diferentes públicos que serão atingidos pelo programa. Num primeiro momento, poderão ser renegociadas dívidas bancárias. Dívidas de consumo, como luz, água e até com lojas, poderão ser renegociadas em uma segunda fase.

Quando começa a valer o programa Desenrola Brasil?

O programa começou a valer na última segunda-feira, dia 17 de julho. As pessoas endividadas com bancos já podem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa. A segunda etapa está prevista para setembro, com o início da operação da plataforma digital.

Como faço para entrar no programa Desenrola Brasil?

O programa abrange três públicos:

• Devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome nesta semana;

• Público-alvo da faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil, que contará com uma plataforma digital em setembro;

• Faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderá renegociar débitos em condições mais vantajosas nesta semana.

Os brasileiros enquadrados na Faixa 2 não poderão renegociar as dívidas com lojas ou prestadoras de serviços púbicos, como água e luz. As dívidas não bancárias serão englobadas apenas para aqueles que estão na Faixa 1.

FONTE: O GLOBO