A Prefeitura liberou, no final da manhã da última sexta-feira, 04, documento de avaliação das condições de trabalho existentes na Usina de Resíduos Sólidos da cidade. Utilizado na recepção e beneficiamento de restos de construção, o aterro é uma área insalubre segundo o Departamento Médico de Pessoal (Demep).

O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região, com base nas informações adquiridas, solicitará ao Ministério Público do Trabalho a regularização do local ou, se necessário, seu fechamento.  

A análise das condições existentes na usina já havia sido solicitada para as secretarias de Meio Ambiente e Administração, além de junto ao Gabinete do prefeito, por duas vezes somente no ano de 2017, mas nenhum dos pedidos foi atendido. Devido a isso, o departamento jurídico do sindicato entrou com ação antecipada de produção de provas.

“Nosso próximo passo é pedir uma visita do Ministério Público ao local para atestar a falta das condições devidas aos trabalhadores”, destacou Leonardo do Espírito Santo, presidente da entidade classista. O pedido será protolocado já na próxima semana. 

DETALHES – O laudo manifestado é resultado de uma visita técnica feita pelos funcionários do Demep em maio de 2017. Conforme o documento, a usina de trituração não conta com estrutura de apoio aos trabalhadores. “Há apenas um recinto improvisado para o abrigo do sol ou chuva, bem como a realização das refeições. A construção foi adaptada e não oferece segurança. No que se refere à questão sanitária, não há banheiro, apenas uma cabine de banheiro químico que, segundo informações obtidas no local, não apresenta condições adequadas para o uso, já que não é feita a manutenção e a limpeza de forma adequada”, destacaram os técnicos. 

Por sua vez, em meio às muitas constatações de falta de segurança, a comissão também destacou “o bom senso e boa vontade” dos funcionários na realização de suas tarefas, “pois não disponibilizam de EPIs (equipamentos de proteção individual), tampouco de capacitação ou treinamento para a função exercida”. Também foi apontada falta de equipamentos de proteção coletiva no local, assim como falta de “condições mínimas de trabalho, fato este que pode gerar danos físicos e mentais à saúde dos servidores”.