Através do Decreto 5.538 de 11 de julho de 2019, o prefeito Jô Silvestre reorganizou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

O Conselho Municipal do Fundeb é formado por representantes ligados à área da educação e também ao gabinete do Executivo, e reúne pessoas da Secretaria Municipal da Educação, diretores, professores e servidores das escolas públicas municipais, pais de alunos, estudantes da educação básica pública, e ainda membros do Conselho Municipal da Educação e do Conselho Tutelar. O período de vigência do mandato do Conselho Municipal do Fudeb é de dois anos. 

PEC EM BRASÍLIA - Uma comissão especial na Câmara dos Deputados foi criada em 27 de fevereiro de 2019 para elaborar um parecer para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15/15, que propõe tornar permanente o Fundeb. Em vigor desde 2007, o fundo tornou-se o principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e a valorização de professores no país. Pelas regras atuais, ele se encerra em 2020. R$ 156 bi é a estimativa de receita do Fundeb para 2019; em média, o fundo costuma representar R$ 4 a cada R$ 10 gastos em educação no país.

Fonte: Jornal A Comarca