Até 26 de maio, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza força-tarefa de fiscalização na região de Avaré. A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.

Ao todo, seis municípios estão contemplados na operação que prevê mais de 200 diligências. São as cidades de: Avaré, Arandu, Cerqueira César, Itaí, Paranapanema e Taquarituba. Para isso, cinco agentes fiscais do Crea-SP atuam identificados em diversas fiscalizações, como: hotéis, pelo cunho turístico da Represa do Jurumirim, e o grande volume de obras nos condomínios do entorno, como a área territorial do município de Paranapanema; empresas de agricultura, consultoria em Agronomia e empresas de serviços de pulverização e controle de pragas; além de postos de combustíveis de Avaré.

“A ação tem significativa importância, pois se trata de atuações preponderantes de Engenharia e Agronomia que são desenvolvidas na região”, explica o chefe da Unidade do Crea-SP na região, Eng. César Dias Baptista.Balanço 2023

O Crea-SP já realizou mais de 90 mil ações de fiscalização entre janeiro e março deste ano. Em 2022, foram cerca de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.

De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido para suporte ao trabalho da fiscalização do Conselho.

Denúncia 

O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.

São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.

Sobre o Crea-SP - Instalada há 88 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas. 

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