No próximo dia 28 de junho, quarta-feira, acontece a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Avaré, que este ano traz como tema geral: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.  O evento é uma realização da Prefeitura de Avaré e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e será realizado na Câmara Municipal das 08h às 17h.

De acordo com a presidente do CMAS, Ana Lúcia Guimarães Zandoná, “na conferência serão desenvolvidos debates sobre cinco eixos temáticos especificados na Resolução CNAS/MC nº 90 de 21 de dezembro de 2022 (Conselho Nacional de Assistência Social) sobre o tema central, sendo eles Financiamento (Eixo 1), Controle Social (Eixo 2), Articulação entre os Segmentos (Eixo 3), Serviços, Programas e Projetos (Eixo 4) e Benefício e Transferência de Renda (Eixo 5).

O EVENTO

As Conferências Municipais de Assistência Social são espaços de ampla mobilização social na esfera municipal, com a finalidade de refletir e avaliar sobre as Políticas de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, visando a construção de propostas e eleição de delegados para representar o município na etapa estadual.

Aberta a todos da rede socioassistencial da cidade, entre trabalhadores, usuários, conselhos, entidades e sociedade civil organizada, a Conferência Municipal é o momento para a discussão ampla e democrática sobre os avanços e as necessidades do SUAS, além de preparar tópicos para serem abordados na Conferência Estadual. Tal como nos eventos preparatórios, o tema geral será subdividido em cinco eixos para discussão em pequenos grupos.

EIXOS DE DISCUSSÃO

• EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

• EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

• EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?

• EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; 

• EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.