A Secretaria Municipal da Educação informa que, em relação a ocorrência divulgada envolvendo suposta agressão a uma criança matriculada na Creche Camila Negrão, todas as providências legais cabíveis foram providenciadas imediatamente após a ciência dos fatos, em especial:

1 - A comunicação da autoridade policial competente para a instauração de inquérito para apurar a denúncia, providência tomada através da lavratura do Boletim de Ocorrência de N.2763/2018 de 19.06.2018;

2 - A notificação da Secretaria da Administração Municipal para instaurar o competente processo administrativo em desfavor da servidora acusada de agressão, solicitação atendida por meio da Portaria 9.484 de 25 de Junho de 2018 de ordem do Prefeito Municipal;

3 - O afastamento imediato da servidora de suas funções naquela unidade, pedido deferido pelo chefe do executivo por meio da mesma Portaria 9.484 que aplicou à servidora, a suspensão preventiva de 30 dias, a partir de 25.06.2018;

A comunicação de fatos estranhos à rotina dos departamentos que compõem a administração municipal, segue os comandos contidos na Portaria 9.190 de 17 de Outubro de 2017 que orienta os servidores em cargos de chefia de setor, supervisão ou encarregados que, ao tomarem conhecimento de qualquer falta funcional cometida por outros servidores da esfera pública municipal, comunicassem os auxiliares diretos do Prefeito ( Secretários ) para que, a partir de então, tomassem exatamente as providências acima, o que foi rigorosamente cumprido pelo Diretor da Unidade que entregou a Secretária da Educação e a Delegada responsável pelo inquérito, as imagens captadas pelo circuito interno da creche;

A Secretaria Municipal da Educação de Avaré esclarece que a ocorrência em questão é considerada um fato isolado, supostamente praticado por servidora em possível desvio de obrigação, não refletindo genericamente o comportamento de centenas de profissionais diversos que, diariamente, desempenham com afinco suas funções nas demais unidades de ensino municipal.

Importante consignar que a Prefeitura de Avaré possui 40 unidades de ensino além de manter convênio com outras 2 creches mantidas por entidades filantrópicas, todas sob a sua supervisão. Ao todo, mais de 9 Mil alunos passam pela rede municipal onde, sem exceção, todas prestam um serviço educacional de excelência, reconhecido pela própria população, como é o caso da Creche Camila Negrão.

A apuração segue a cargo das autoridades policiais designadas a quem compete emitir decisão final sobre o ocorrido.

A Prefeitura de Avaré não pode, com o objetivo de apurar suposta infração funcional ou até mesmo o cometimento de crime contra menor incapaz, atropelar o devido processo legal, excluindo sumariamente a servidora de seus quadros, o que poderá ocorrer somente ao final do processo administrativo realizado dentro dos parâmetros legais, garantido o contraditório e ampla defesa da acusada, se assim decidido.

Neste momento, a servidora efetiva (concursada) goza de período de férias. Em seu retorno, será mantida nas mesmas atribuições que o cargo exige, mas lotada em outro setor, até que se conclua as investigações simultâneas em curso, especialmente com a tomada de depoimentos da acusada e de testemunhas já realizadas.

A Secretaria Municipal da Educação lamenta, profundamente, o uso político e tendencioso do ocorrido com o único proposto de macular toda a rede municipal de ensino por uma situação pontual. A Prefeitura de Avaré é a maior interessada em preservar a integridade física e psicológica de seus alunos. Para tanto, realiza investimentos constantes na qualificação aos servidores da educação, na compra de equipamentos como os que capturaram as imagens que sugerem o ato ilícito, além de estar atenta a qualquer eventualidade que possa surgir.

"Aguardemos o fim das investigações em andamento, promovidas por pessoas capacitadas, para, ao final, emitirmos decisão sobre o caso", finaliza a nota emitida pela Prefeitura.