Na sessão de Câmara do último dia 16/04, a vereadora Carla Flores (MDB) apresentou requerimento endereçado ao Posto do Procon de Avaré para que comece a promover na cidade uma campanha de divulgação do protocolo “Não se cale”, iniciativa do Governo de São Paulo para abordar a questão da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.

“O protocolo surge como uma ferramenta crucial para capacitar esses estabelecimentos a lidar com tais situações na busca por tornar os ambientes mais favoráveis e combater a violência contra mulheres”, ressalta a vereadora citando como exemplo a cidade de Itu, onde a prefeitura, através do Procon, está aderindo ao protocolo visando promover os espaços mais seguros e inclusivos.

Conforme apurado por Carla Flores, em Itu a equipe do Procon iniciou recentemente uma série de visitas em estabelecimentos da cidade para auxiliar na implantação do Protocolo, que prevê um curso de capacitação para os colaboradores. “Por meio de aulas obrigatórias, os trabalhadores de estabelecimentos aprendem a aplicar procedimentos adequados para auxiliar vítimas de assédio, abuso, violência e importunação nos estabelecimentos. Infelizmente, o protocolo criado há mais de um ano para garantir a segurança de mulheres em bares e baladas ainda não é respeitado pela grande maioria”, desabafa Carla Flores que é autora de várias leis municipais em Avaré em defesa das mulheres.

FISCALIZAÇÃO E MULTA

Uma fiscalização realizada por agentes do Procon de São Paulo no início do mês constatou que a maior parte dos bares e restaurantes visitados têm falhas na aplicação do protocolo Não se Cale, contra assédio de mulheres em bares e restaurantes.

Equipes do Procon estiveram em 75 locais. Na capital e em mais oito cidades do interior e do litoral paulista. Em 49 deles, não havia funcionários capacitados no momento da visita, nem cartazes do protocolo em espaços visíveis e nos banheiros destinados ao público feminino.

Os locais vão ter que se adaptar, e com agilidade. Isso porque, segundo o governo do Estado, bares e restaurantes que não estiverem adequados ao protocolo podem ser multados, interditados ou terem o alvará de funcionamento suspenso.

As multas podem variar de mil a R$ 12 milhões, conforme a gravidade da situação.

A nova legislação, sancionada em agosto do ano passado, determina que estabelecimentos capacitem funcionários para identificar casos de assédio, abuso e importunação sexual e também auxiliem vítimas.

O Procon aponta que o curso de capacitação é muito simples, totalmente online, e disponível no site da Secretaria da Mulher.

Lembrando que a mulher que se sentir vítima de assédio, ou em perigo, pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto, utilizado no mundo todo, e feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho. (Da assessoria)