Desde sua implementação em 2022, a Lei n° 2.645, de autoria da Vereadora Carla Flores, instituiu a campanha "Agosto Lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município da Estância Turística de Avaré. A lei marca um avanço significativo na proteção e conscientização das mulheres na cidade.

"A campanha 'Agosto Lilás' é realizada anualmente durante todo o mês de agosto, sendo incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. O objetivo principal é sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, promovendo ações de conscientização, prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência", destaca Carla Flores.

Tipos de violência abarcados pela lei

A Lei n° 2.645/2022 define e abrange diversas formas de violência contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), incluindo:

- Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

- Violência Psicológica: Condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima, perturbação do desenvolvimento pessoal ou controle sobre as ações e decisões da mulher.

- Violência Sexual: Atos que constranjam a mulher a participar de relações sexuais não desejadas ou que limitem seus direitos sexuais e reprodutivos.

- Violência Patrimonial: Retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos, bens ou recursos econômicos da mulher.

- Violência Moral: Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.

Parcerias e implementação

Para alcançar seus objetivos, a campanha "Agosto Lilás" prevê a realização de mobilizações, palestras, debates, encontros, utilização de redes sociais, eventos e seminários durante todo o mês de agosto. Essas atividades são realizadas pelo órgão competente do Poder Executivo em colaboração com diversas secretarias, além de permitir parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.

Desde sua criação, a campanha tem gerado um impacto positivo na comunidade, aumentando a conscientização e promovendo ações concretas para combater a violência contra a mulher. A vereadora Carla Flores ressaltou a importância contínua da iniciativa: "Desde 2022, a campanha 'Agosto Lilás' tem sido uma ferramenta vital para mobilizar a sociedade de Avaré na luta contra a violência de gênero. Continuaremos trabalhando para garantir que nossas mulheres vivam com dignidade e segurança."

 Vigência da Lei

A Lei n° 2.645/2022, em vigor desde sua publicação, reforça o compromisso da Estância Turística de Avaré com a proteção e promoção dos direitos das mulheres. A campanha "Agosto Lilás" continuará sendo um marco anual de conscientização e ação, promovendo a igualdade, o respeito e a segurança para todas as mulheres do município.