Nesta segunda-feira a Câmara de Vereadores de Avaré vai discutir o Projeto de Lei de nº 112/2017, de autoria do vereador e presidente Toninho da Lorsa (PSDB), que versa sobre a proibição de eventos festivos de qualquer natureza no mês de dezembro que sejam de alçada da Prefeitura.

Não consta no PL uma justificativa por parte do presidente Toninho da Lorsa do real motivo para apresentação desse projeto, mas entende-se que se trata da realização da Exposição Municipal Agropecuária de Avaré, a popular Emapa, que, inclusive, já tem data definida para o mês de dezembro.

Esse impasse sobre a Emapa em dezembro ocorre porque a maioria dos comerciantes e empresários se mostra contrária à realização da feira no último mês do ano. Entidades como a Associação Comercial de Avaré (ACIA) e Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários), manifestaram publicamente que não são contrárias a realização da Emapa, mas que ela ocorra em outro mês que não seja dezembro.

Para ambas as classes, isso prejudicaria o comércio justamente numa época em que os trabalhadores recebem o 13º salário, principalmente os servidores da Prefeitura que é a maior empregadora do município, e isso afetaria diretamente o movimento no comércio porque grande parte da movimentação financeira iria para a Emapa.

EXECUTIVO RESPONDE

Por outro lado o prefeito Jô Silvestre se utilizou da rede social Facebook para falar sobre o assunto. Ele lamentou dizendo que o vereador Toninho da Lorsa estaria pretendendo acabar com todas as festas que são realizadas no mês de dezembro além da Emapa, tais como a Corrida Elias Ward (antiga São Silvestre), e festas comunitárias para as crianças (Natal) e a de confraternização dos funcionários públicos municipais, que são eventos gratuitos à população.

PARECER CONTRÁRIO

O Projeto de Lei 112/2017 do vereador Toninho da Lorsa já saiu das comissões diante de um impasse. A Divisão Jurídica da Câmara deu parecer favorável à tramitação do projeto, mas a Comissão de Constituição Justiça e Redação rachou na hora de opinar sobre o assunto.

A presidente da CCJ, vereadora Marialva Biazon (PSDB), resolveu dar sua opinião em separado a dos demais membros da comissão formada ainda pelos vereadores Coronel Morelli (vice-presidente) e Alessandro Rios (membro).

A presidente Marialva deu o seu parecer favorável a tramitação do projeto, ela que é opositora ao prefeito Jô Silvestre, enquanto que os vereador Rios e Morelli opinaram contrariamente ao projeto, pois formam a base do governo na Câmara.

OUTROS PROJETOS

Além do polêmico projeto sobre a proibição das festas públicas, outros três projetos também fazem parte da Ordem do Dia da Câmara Municipal desta segunda-feira, 23.

O vereador Coronel Morelli, concede o título de Cidadão Avareense ao médico cardiologista Cláudio Nardinelli, chefe da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Avaré.

Já a vereadora Adalgisa Lopes Ward apresenta o projeto que dispõe sobre parâmetros para ações preventivas no combate aos entorpecentes dentro das escolas, criando circunstâncias para coibir principalmente o uso e o tráfico de drogas entre os alunos.

E por fim tem o projeto de lei do prefeito Jô Silvestre que pede a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280 mil para a Secretaria Municipal da Educação, referente a despesas com transporte de alunos.