Aparentemente, o primeiro round da luta que promete ainda muitos outros foi vencido pelo prefeito Joselyr Benedito da Costa Silvestre na noite dessa segunda-feira, 11, durante a sessão de Câmara. Os vereadores tinham na pauta para análise um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Jô Silvestre, mas a questão acabou, ao menos por enquanto, arquivada.

O pedido de CPI foi protocolado pelo jornalista Wilson de Oliveira (Ogunhê), e se baseia na eventual contratação ilegal de uma advogada para trabalhar na assessoria jurídica do gabinete do prefeito, profissional que, inclusive, consta da folha de pagamento da Prefeitura conforme “print” feito pelo denunciante junto ao Portal de Transparência do Governo.

A denúncia do jornalista alega que a advogada supostamente não cumpre horário de expediente na Prefeitura de Avaré, já que o seu endereço de atendimento profissional é na cidade de São Paulo. Portanto, estaria havendo prejuízo ao erário público com tal contratação por parte do município.

VÍCIO FORMAL

O pedido de CPI foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 05/09, e permaneceu nas mãos da Assessoria Jurídica para análise. Na noite dessa segunda-feira, 11, além da leitura do pedido de abertura de CPI, foi lido também o parecer do jurídico da Câmara que encontrou vício formal no documento do jornalista Ogunhê.

Na argumentação dos advogados da Câmara, houve mudanças na lei que fala sobre a criação de CPIs que motivaram o parecer contrário, ou seja, em dezembro do ano passado o Congresso em Brasília alterou a Constituição justamente no artigo da lei que rege sobre a criação das CPIs, retirando prerrogativas de minorias como motivos de aberturas dessas comissões. Ou seja, um documento de pedido de CPI assinado por apenas um cidadão comum não tem forças para motivar uma comissão, a menos que obtenha apoio de um terço do parlamento.

Entretanto, a agora Lei Federal 13.367/2016 supostamente deu mais autonomia ao Poder Legislativo para atuar em CPIs, e esse foi o gancho da assessoria da Câmara para, de certa forma, evitar que os vereadores dessem um possível tiro no pé no caso de aprovação do pedido na noite de ontem.

DISCUSSÃO

Praticamente todos os vereadores fizeram uso da palavra após a leitura do pedido de CPI, e a maioria elogiou o parecer jurídico da Casa enfatizando que os advogados foram cautelosos ao afirmarem que a propositura não merecia prosperar. E mesmo diante do parecer contrário, vereadores da oposição se mostraram favoráveis a abertura imediata de uma CPI, como Dr. Ernesto e Barreto do Mercado.

Além do parecer jurídico, a presidência da Câmara também deu seu parecer quanto à CPI. Toninho da Lorsa foi ao encontro dos advogados e opinou pelo arquivamento da CPI, informando que o Legislativo já está atuando nessa questão, através de requerimento que pede ao prefeito que apresente documentos que comprovem a licitude na contração da advogada.

E quando se fala em luta entre Câmara e Prefeitura, é nítido observar que uma hora ou outra o prefeito Jô Silvestre vai acabar enfrentando uma comissão ao longo da batalha, seja ela uma CP, uma CPI ou uma CEI. É questão de tempo.