Foi aprovado na Sessão de Câmara de segunda-feira, 10 de setembro o projeto de lei de autoria da vereadora Carla Flores que garante vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) e pré-escolas mais próximas à residência das crianças em Avaré, priorizando aquelas que se encontram em situações de vulnerabilidade como crianças com deficiência, doenças raras ou que vivem em famílias de baixa renda. 
    "A aprovação dessa lei representa mais uma conquista importante, somando-se às 25 leis já aprovadas de minha autoria", destacou Carla Flores.
A nova legislação, que segue agora para sanção ou veto do prefeito, estabelece critérios prioritários para aplicação conmforme narra a autora a seguir:  

"Critérios Prioritários Estabelecidos pela Lei:
1. Crianças com Atraso no Desenvolvimento, Deficiência ou Doenças Raras: Priorizamos crianças que precisam de atenção especial para garantir que tenham acesso à educação adequada, incluindo aquelas com autismo, TDAH e deficiência motora, mediante laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID).
2. Pais ou Responsáveis que Trabalham: Este critério garante que os responsáveis possam deixar as crianças no CEI para conseguirem trabalhar, buscar emprego ou outras oportunidades que contribuam para a renda familiar.
3. Famílias de Baixa Renda: Crianças de famílias que participam de programas de assistência social também têm prioridade no preenchimento de vagas.
4. Situação de Vulnerabilidade: Abrange crianças em acolhimento institucional ou cujas mães estão sob medida protetiva por violência doméstica ou familiar.
5. Crianças em Risco Nutricional: Crianças com estado nutricional comprometido, conforme atestado por profissionais de saúde, têm prioridade.
6. Mães e/ou Pais Solos: A lei também se aplica a mães ou pais que criam seus filhos sem apoio familiar, garantindo que suas crianças tenham acesso mais facilitado à educação.
 

Transferência em Caso de Mudança:
Caso as famílias mudem de endereço dentro de Avaré, a lei também assegura que a criança tenha o direito de ser transferida para o CEI mais próximo de sua nova residência. Isso facilita o processo de adaptação e evita a ruptura educacional.

Importância dessa Lei Aprovada:
Esta lei tem um impacto social significativo ao promover inclusão e facilitar o acesso das crianças à educação infantil, especialmente para aquelas em situações de maior vulnerabilidade. Ao assegurar que famílias com menores condições econômicas, mães solo, e crianças com deficiência ou doenças raras tenham prioridade, estamos promovendo uma sociedade mais justa e equitativa. A educação infantil é a base para o desenvolvimento pleno, e garantir esse acesso é fundamental para o futuro de nossa cidade e suas famílias.

Quem é Beneficiado:
- Crianças com Necessidades Especiais: Terão atendimento especializado e prioritário próximo de suas casas.
- Famílias em Vulnerabilidade Econômica ou Social: Garantimos a essas famílias acesso à educação infantil de qualidade, sem longas esperas.
- Pais Trabalhadores e Solos: Estes terão segurança e tranquilidade ao saber que seus filhos estão em um ambiente educativo seguro enquanto buscam sustentar suas famílias".
Carla Flores finaliza dizendo que essa lei é mais um passo em direção a uma Avaré mais inclusiva, justa e atenta às necessidades das suas crianças e famílias".