Na quarta sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 7, a Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que promove mudanças no regime de previdência dos funcionários públicos municipais.

Em um primeiro momento, a proposta enviada ao Executivo pelo Instituto Avareprev acabou rejeitada por não atingir a maioria absoluta dos votos dos vereadores. Eram necessários sete dos 13 votos, mas a bancada de oposição foi taxativa ao se manifestar pela rejeição da proposta alegando que “não houve conversa com representantes do Instituto Avareprev antes da votação”.

A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, resolveu arquivar o projeto sem mesmo haver a votação em segundo turno, e uma nova proposta foi apresentada depois que vereadores, sindicato, professores e servidores se reuniram para discutir as mudanças.

Em recente entrevista ao Jornal A Comarca, o presidente do Instituto Avareprev, Roberto Surano, disse que o projeto enviado à Câmara nada mais é do que uma adequação à Emenda Constitucional de nº 103 que entrou em vigor em 2019.

“Ela (a emenda) mudou praticamente toda parte de previdência, tanto federal, estadual e municipal do INSS. A principal é referente à idade para aposentadoria, que sem levar em consideração as regras de transição, passou para 65 anos para homens e 62, para mulheres”, ressaltou Surano.

O presidente disse que anteriormente as mulheres, no caso das professoras, podiam se aposentar com 55 anos. “Essa regra pegou todo mundo que estava para se aposentar, com tempo de contribuição, e os incluiu na regra de transição. É uma lei de cima para baixo e temos que engolir tudo. Prejudica? Sim, prejudica todo mundo. Na verdade, é uma lei que veio para normatizar tudo”.

Surano explica que, a partir de agora, aumenta um ano o tempo para aposentadoria. “Hoje, um professor se aposenta com 52 anos porque a mudança, em âmbito federal, foi feita em 2019. A cada ano, aumenta um para que a pessoa se aposente. Esse processo vai se estendendo até que se chegue às idades de 65 e 62 anos (homens e mulheres). Futuramente, todos os institutos serão iguais, será uma regra geral de previdência”.

Foto: Chico Santana - Jornal A Comarca