A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta quarta-feira (2) R$ 1,27 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 21 a 25 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

A cidade de Avaré recebeu em fevereiro R$ 3.301.171,38, totalizando em 2022 a quantia de mais de R$ 17 milhões em repasses do Governo do Estado de SP. Ressaltando que o repasse de janeiro foi de 11.879.358,94.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,63 bilhão em repasses anteriores, realizados em 8, 15 e 22 de fevereiro, relativo à arrecadação dos períodos de 31/1 a 4/2, 7 a 11/2 e 21 a 25/2, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R＄ 2,91 bilhões.

Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

No primeiro bimestre de 2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 6,24 bilhões aos municípios paulistas.