Com 25 alertas enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, Avaré está entre as 10 cidades que mais receberam apontamentos da Corte no mês de agosto, ocupando o quadrante vermelho na visão de relatórios.

A Prefeitura de Avaré está na lista dos municípios com arrecadação inferior ao esperado no mês de agosto, além de ter excedido o índice recomendado de gasto com pessoal. O mesmo vale para a Câmara que excedeu o limite despesa com pessoal recomendada pelo TCE-SP. Já a Avareprev foi alertada pelo atraso na entrega de documentos, dentre os quais estão o balancete isolado contábil, balancete isolado da conta corrente, fundos de investimento e conciliações bancárias mensais referentes ao mês de junho.

Mais da metade das prefeituras paulistas - um percentual de 61% - arrecadou menos que o previsto em 2019. Um total de 317 administrações dos municípios - 49% delas - apresentam um quadro de gasto excessivo com pessoal. Os prefeitos dessas cidades foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na terça-feira (8/10), por estarem infringindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados, referentes à análise da execução orçamentária no quarto bimestre do ano, apontam que 396 municípios estão em situação de risco no orçamento por estarem infringindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apenas 173 (22%) apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado. Apenas 6 (seis) municípios, estão com as contas em ordem e não receberam nenhum alerta do Tribunal de Contas.

AFROUXAMENTO DA LEI - Paralelo ao vertiginoso aumento de apontamentos dos Tribunais de Contas, há um esforço na Câmara de Deputados em prol do afrouxamento da Lei da Improbidade Administrativa. Apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), a proposta é baseada no trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com coordenação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O resultado é um projeto que mexe em 34 pontos da lei atual para definir, por exemplo, a possibilidade de acordo entre as partes (hoje vetada), a redução do tempo mínimo de suspensão dos direitos políticos e a previsão de punição também do ente privado considerado corruptor. 

Fonte: Jornal A Comarca