A Câmara de Avaré aprovou e a Prefeitura sancionou uma lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres que menstruam e vivem em situação de vulnerabilidade social, de autoria da vereadora Carla Flores.

A decisão foi publicada na versão eletrônica do Semanário Oficial do município de terça-feira (26). Conforme o decreto, a lei tem como objetivo conscientizar a população sobre a menstruação e reduzir a desigualdade social.

A determinação visa ainda combater a desinformação e o tabu e reduzir as faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva.

Por causa disso, além da distribuição de absorventes, a lei prevê a promoção de palestras e a elaboração de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema.

De acordo com documento, a entrega dos absorventes será feita pela prefeitura nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e outros órgãos que atendem a população em situação de vulnerabilidade, como o Fundo Social.

Ainda segundo o decreto, as despesas do projeto serão custeadas por verbas próprias do orçamento vigente e recursos orçamentários específicos vinculados às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. A lei será regulamentada no prazo de 120 dias (com informações do G1 Itapetininga e Região).