O governo do Estado de São Paulo abriu na terça-feira, 17 de janeiro, chamamento público para atrair interessados em concessões e em aquisições em 34 áreas do Instituto Florestal, dentre as quais a do Horto Florestal de Avaré, principal ponto turístico e ambiental do município. Ninguém em Avaré ainda sabe do assunto com clareza.

No entanto, segundo destaca Maurício Tuffani, do site jornalístico “Direto da Ciência”, o Executivo está autorizado por lei apenas para alienar temporariamente para uso nove dessas unidades incluídas nessa divulgação, e não para vendê-las.

Apesar de não ter o amparo legal para concessões em 25 das unidades indicadas no chamamento público nem para venda de nenhuma do total das 34 incluídas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por meio de comunicado no Diário Oficial na terça-feira afirma: “Com bases nas autorizações legislativas, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) busca parcerias para concessão de uso destas unidades, visando a exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais associada a melhoria de gestão, manejo florestal e conservação ambiental, ou ainda, interessados para sua aquisição, no todo ou em parte".

A mesma pasta informa no comunicado que realizou ontem, 26, uma reunião presencial de esclarecimentos com todos os interessados na sala do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), na sede da secretaria, em São Paulo.

REAÇÕES – “Alckmin cogita a venda de florestas estaduais. As florestas públicas conseguem ser deficitárias por problemas de gestão, não por problemas delas próprias”, observa o advogado e engenheiro agrônomo Pedro Israel Novaes de Almeida.

A questão deverá vir à tona hoje e O Victoriano logo mais irá colher a posição do secretário municipal do Meio Ambiente, Judésio Borges, pois nem ele havia sido informado oficialmente do plano de vender a área da Floresta de Avaré.

A área do Horto Florestal de Avaré, de 95,30 hectares, foi adquirida pelo governo do Estado, durante a gestão de Fernando Costa em 1945, quando era prefeito municipal o advogado Diamantino Monteiro da Gama.

VEJA NA TABELA ABAIXO AS ÁREAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO PELO GOVERNADOR