A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, recebeu no Salão Nobre da Presidência, no edifício-sede da Corte, os representantes de entidades paulistas que tiveram seus projetos aprovados pela Comissão de Análise dos Projetos Sociais da 15ª e reafirmou, em seu discurso, a importância de iniciativas conjuntas entre Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho para o combate em pleno século XXI ao trabalho análogo ao escravo, e que elas "demonstram o quão importante, efetiva e imprescindível é a Justiça do Trabalho, cuja atuação extrapola o ato de julgar processos entre trabalhadores e empregadores", e que "deve agir como sentinela dos direitos sociais e dar sua contribuição na construção de uma sociedade melhor, mais justa e igualitária!"

Por motivo de segurança e em obediência aos protocolos sanitários, a entrega simbólica de valores deste ano a entidades analisadas e escolhidas pela Comissão do TRT-15 foi dividida em três cerimônias distintas (31/8 e 2/9) e uma terceira (9/9). Ao todo foram beneficiadas 19 entidades em 2021, com repasse de R$ 2.620.000,00.

Tatiana Capecci, presidente da Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré (Abova), agradeceu pelo repasse de verba do tribunal, lembrando que foi a primeira vez que a entidade recebeu um benefício da esfera pública, e que o valor será destinado a melhorar o atendimento às pessoas assistidas pela Abova.

Além da presidente Tatiana Capecci, estiveram presentes na cerimônia a voluntária Elizabeth Capecci Siqueira e a engenheira Sueli Alves Nunes que colaborou na elaboração dos documentos para a aprovação do projeto.

O CASO ODEBRECHT - A construtora Norberto Odebrecht S.A. e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e a Odebrecht Agroindustrial –firmaram com o TRT-15, em 2017, um acordo no valor de R$ 30 milhões, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho,  resultando no maior acordo da história do país no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

A audiência foi presidida pelo desembargador Edison dos Santos Pelegrini, da 10ª Câmara do TRT, e ficou definido que as empresas, condenadas por dano moral coletivo em 1ª instância, pagariam o valor de R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões até 2022. Os valores são destinados a projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefícios à população, mediante aprovação conjunta do TRT da 15ª Região e do MPT-Campinas. Segundo o desembargador Edison Pelegrini, "do acordo realizado de R$ 30 milhões, o MPT ficou com a destinação da metade e outra metade ficou para o nosso TRT", e até o momento, "já foram atendidas 65 entidades indicadas por toda a Jurisdição do TRT, com destinação total de R$ 12.912.240,00".

Fonte e fotos: Assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas)